Publicações Judiciais I ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autora até a data do implemento do requisito etário, fazendo, portanto, jus ao benefício de aposentadoria por idade rural, a partir da data da citação, à falta de requerimento administrativo e conforme corretamente determinado pela sentença de primeiro grau. Ante o exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO à apelação do INSS, mantendo integralmente a sentença recorrida. Independentemente do trânsito em julgado, determino, com fundamento no artigo 461 do Código

Publicações Judiciais I ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autora até a data do implemento do requisito etário, fazendo, portanto, jus ao benefício de aposentadoria por idade rural, a partir da data da citação, à falta de requerimento administrativo e conforme corretamente determinado pela sentença de primeiro grau. Ante o exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO à apelação do INSS, mantendo integralmente a sentença recorrida. Independentemente do trânsito em julgado, determino, com fundamento no artigo 461 do Código

Publicações Judiciais I ● 22/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 14 de março de 2016. Fausto De Sanctis Desembargador Federal 00215 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010296-13.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.010296-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APE

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 - ARLINDO FERNANDO DE GODOY - EDER GOMES BATISTA - OURO VERDE JUNDIAI SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 6105 Despacho Processo Nº RTSum-0111600-53.2001.5.15.0097 AUTOR JOAO BRAZ NUNES ADVOGADO MAURO ROCHA(OAB: 23956/SP) ADVOGADO LIA ROCHA(OAB: 154532/SP) RÉU ELIAS ANTONIO DA SILVA Intimado(s)/Citado(s): - JOAO BRAZ NUNES Fundamentaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2392 2577 Processo 1004651-15.2017.8.26.0438 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jorge Amaro da Silva - Elaine Aparecida da Silva Salvieti - Ordem: 2017/001395Vistos.Trata-se de pedido de Alvará formulado por JORGE AMARO DA SILVA (RG nº 27.991.054-X SSP/SP, CPF nº 295.188.558-03) e ELAINE APARECI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1624 2322 nem dos atos nele praticados, tal como a adjudicação. Vale, dizer, a suposta invalidade da dívida não autoriza a invalidação do processo em que ela foi executada. A matéria de fundo deduzida nesta ação deveria ter sido alegada, na verdade, em embargos à execução ou em ação anulatória do débito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 3940 Processo 0000701-39.2022.8.26.0438/03 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento médico-hospitalar - Suellen Mieko Matsumiya Vallim - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório no valor de R$1.100,00 (em 01/22). O Ofício Requisi

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 3244/2012 3247/2009 3271/2006 3304/2005 3323/2009 3331/2012 3327/2009 3353/2009 3365/2004 3413/2012 3435/2007 3439/2009 3436/2005 3477/2009 3513/2012 3531/2005 3551/2008 3563/2012 3569/2012 3567/2009 3574/2012 3585/2007 3582/2005 3591/2009 3606/2004 3627/2009 3640/2012 3645/2012 3667/2008 3719/2012 3737/2009 3759/2012 3771/2009 3773/2009 3789/2007 3807/2009 3821/2004 3837/2008 3897/2008 3933/2012 3941/2012 3945/2012 3951/2012 4072/2005 415

Judiciário ● 09/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1577/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Outubro de 2014 incerto e não sabido, que, nos autos do processo em epígrafe, foi exarado(a) sentença do seguinte teor: PROCEDENTES EM PARTE, no valor de R$ 9.000,00, e custas de R$ 180,00 a cargo dos réus, ANDRÉ LUIZ MENEZES AZEVEDO SETTEJUIZ DO TRABALHO. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e especialmente de xxx,é expedido o presente Edital, que será publicado em 10/10/2014

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3490 518 (OAB: 387075/SP) 186 - 1021024-39.2021.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Relator Adriano Pinto De Oliveira - Recorrente: São Paulo Previdência - SPPREV - Recorrida: Jucelene Resta dos Santos Barzagui - Advogado: Renato Luis Falcão (OAB: 387075/SP) 187 - 1021296-33.2021.8.26