Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 884 Ministério Público se manifestou pela reconversão à pena privativa de liberdade originariamente imposta (fls. 64). A Lei nº 7.210/84 Lei de Execuções Penais, consagrou o contraditório e a ampla defesa como princípios inerentes à execução penal, devendo ser ouvido o sentenciado em todos os incidentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 843 & de Bem Comercial Ltda Me - Wagner Roberto Bernal Me - Vistos. Tendo em vista a ausência de informação acerca do descumprimento do acordo celebrado nos autos, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, II do NCPC. Escoado o prazo de 90 (noventa) dias, fica autorizada a destruição dos p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3586 1002 Rocha - Me - Vistos. Fls. 24/26: Recebo como emenda à inicial. Nos termos do Enunciado n.º 15, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital e no Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Colégios Recursais, delibero em não designar, neste momento processual, audi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 894 Processo 1000005-73.2021.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - J.V.B. - - A.M.Z.C. - - N.M.M. - - M.C.F. - - T.P.C.D. - U.E.P.J.M.F.U. e outro - Vistos. Fls. 92/104: Recebo o recurso interposto. Intime-se a recorrida a apresentar eventuais contrarazões, no prazo legal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 895 punitiva deveria ser exercida no período de três anos. Verifica-se, contudo, que entre o recebimento da denúncia e o presente momento transcorreram mais de três anos. Assim, a pretensão estatal estará fatalmente prescrita por ocasião da análise daprescriçãoretroativa. Ante o exposto, com fundamento no art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2427 896 Inclusão da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre a fatura de energia elétrica.Desse modo, determino a suspensão do processo até o julgamento do recurso especial afetado como representativo de cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1741 534 à disposição para retirada - p - 15 - ADV: ELIALBA FRANCISCA ANTÔNIA DANIEL CAROSIO, MAURO HENRIQUE CENÇO (OAB 82762/SP) Processo 0007003-21.2014.8.26.0291 - Interdição - Tutela e Curatela - S.A.S. - J.G.S. - Manifeste-se o (a) Requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a impugnação apresentada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 1110 advogado(a) insurgir-se durante a instrução, e ao magistrado que conduzir a audiência interromper, se o caso, a oitiva, e adotar as medidas cabíveis, eventualmente determinando que a inquirição ocorra de modo presencial. Int. - ADV: RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO (OAB 90634/SP), WHICTOR HUGO HOMEM (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 751 pelo Banco Inter; 2) 05803070505, em nome de Cleiton e Santos, custodiada pelo Banco Pan; 3) ***149.928***, em nome de Marcela Maria da Silva Santos, custodiada pelo Banco BV, e 4) 16993002755, ***965.458**, em nome de Ana C. Jerônimo, custodiada por PICPAY. Sustenta a requerente que as referidas chaves PIX es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1722 496 / Execução - Artoni Comércio de Materiais para Construção Ltda - Vistos. Face o decurso do prazo, manifeste-se o exequente requerendo o que de direito. Int.(P.06) - 1246/2011 - ADV: EDVALDO PFAIFER (OAB 148356/SP), SIMONI PFAIFER PELLEGRINI (OAB 254417/SP) Processo 0007202-77.2013.8.26.0291 (029.12.0130.00