Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 3086 forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo decli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 4316 multa, no valor unitário mínimo legal. Não há circunstâncias atenuantes a serem reconhecidas, mas há a agravante da reincidência (págs. 94/97), acrescendo a pena de 1/6, perfazendo em 4 anos e 8 meses de reclusão e 11 dias-multa, no valor unitário mínimo legal. Para a última fase, não há causa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2386 2774 SP.Intime-se.Pedreira, 03 de julho de 2017 - ADV: RUBIANY BUZIOLI FIORAVANTI PALMIERI (OAB 341919/SP), MARIA MARCELA BATAGLIOLI DE OLIVEIRA (OAB 282181/SP), GÉSSICA BOMBONATTI CAMPARINI DE SOUSA (OAB 379104/SP) Processo 0000049-41.2016.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Stefani

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2169 2291 inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: MARI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2658 2610 os autos com as cautelas de praxe, sem prejuízo de seu desarquivamento. Expeça-se certidão de honorários advocatícios. Int. Pedreira, 29 de agosto de 2018. - ADV: JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 270796/SP), VIVIANE CAMILA DELAMICO FERNANDES (OAB 343912/SP) Processo 1001007-10.2016.8.26.0435 - Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2467 3080 recurso(s) de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2273 3668 matricular antes daqueles que esperam na fila.A lesão ao direito da parte autora não justifica a lesão ao direito das demais crianças inscritas na fila de espera. A ordem para conceder vaga em creche em ações individuais como esta, nesta comarca, limita-se a provocar alteração na ordem de chamada, ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2001 2548 julgado em 20 de abril de 2010, após asseverar o direito que assiste às crianças e adolescentes quanto ao acesso às vagas na rede de ensino público, ressalvou que poderá haver hipótese em que, “(...) mesmo com a alocação dos recursos no atendimento do mínimo existencial, persista a carência orça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1677 1930 síntese, que era dependente economicamente de seu filho, Cesar Pereira da Silva Mazario, segurado do regime geral da previdência social e falecido em 22.12.2012, fazendo jus ao benefício de pensão por morte. A tutela antecipada foi indeferida (fls.76). A autarquia ré foi citada (fls.90 verso) e apresentou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1727 1830 Anote-se. 2- Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, promover o pagamento do débito alimentício, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de ser decretada sua prisão civil, nos termos do art. 733, §1º, do Código de Processo Civil. 3- A Súmula nº 309 do E. S