Diário da Justiça ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7049/2020 - Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 1204 quantia e o imediato arquivamento do feito. Autos conclusos. PASSO A DECIDIR. Preliminarmente, cabível pontuar que a petição de fl. 126 sequer pode ser vista como impugnação ao cumprimento de sentença, considerando que a parte ré não trouxe quaisquer argumentos jurídicos a fim de subsidiar o pedido de desbloqueio, especialmente que, conforme se infere dos relatórios existentes à fl. 110/1

Diário da Justiça ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7049/2020 - Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 1215 adequado, determinará o resultado útil pretendido, de modo que o respeito aos ditames do direito processual não determina necessariamente a procedência do pedido, mas viabiliza a apreciação de mérito, permitindo que o resultado seja útil, quer alcançada ou não a procedência da ação. Sobre o assunto: Os pressupostos processuais de que tratam o art. 485, IV e V, consistem no primeiro mome

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1080 EXPEÇA-SE ALVARÁ DOS VALORES EXISTENTES EM SUBCONTA VINUCLADA AO PROCESSO, em favor do ora exequente, devidamente corrigido e atualizado, observadas as cautelas de praxe e recolhidas as custas cabíveis. 3. Quanto a execução do principal acrescido de honorários advocatícios, movida por RAIMUNDO JOSE SANTOS MOTA em face de JOAQUIM HERMANO NEVES, constata-se que o pedido de cumprimento de sentenç

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1074 ao constrangimento suportado. Em verdade, tal reparação possui caráter dúplice: satisfatório ou compensatório à vítima, e punitivo e educativo ao ofensor, visto ser encargo suportado por quem causou o dano, com a finalidade de desestimulá-lo de novas práticas lesivas, observando, ainda, o cunho social da Lei nº 9.099/95. Compensação ao ofendido e punição ao ofensor, eis o binômio que re

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1182 PRIVADO, Julgado em 2018-03-20, Publicado em 2018-04-05) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. A??O DE OBRIGA??O DE FAZER C/C INDENIZA??O POR DANOS MORAIS. PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL FIES. TUTELA ANTECIPADA. AUSENTES OS REQUISITOS DO C?DIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.?1. A agravante ajuizou a A??o sob a alega??o de que ficou impossibilitada de se matricular n

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 393 julgado, observadas as cautelas de praxe estando o feito devidamente certificado, ARQUIVEM-SE, dandose a respectiva baixa no sistema LIBRA. Belém/PA, 24 de fevereiro de 2021. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juíza Titular da 3ª VCE da Capital 1 SÚMULAN.54: Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. PROCESSO: 00182368620128140301 PROCESSO ANTIGO:

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 401 direito individual e disponível, o que por si só já atrai a competência das Varas Cíveis Comuns. Isto porque, conforme sabido, a menoridade de forma genérica não é condição suficiente a atrair a competência deste Juízo, nos termos do art. 105 da Lei 5.008/91 c/c a Resolução nª 023/2007. Assim, tratando-se de ação de inventário, pressupõe-se, a princípio, que as partes requerentes

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 416 aplicável à relação jurídica originária, a seguradora pode buscar o ressarcimento do que despendeu com a indenização securitária. 2. Conforme reiteradas decisões desta Corte, ao efetuar o pagamento da indenização ao segurado em decorrência de danos causados por terceiro, a seguradora sub-roga-se nos direitos daquele, nos limites desses direitos, ou seja, não se transfere à seguradora m

Diário da Justiça ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7041/2020 - Terça-feira, 1 de Dezembro de 2020 1045 recebia o nome composto de Curador Geral de Órfãos (SOARES, 1906, p. XX); o segundo era um encargo atribuído pelo Juiz de Órfãos a uma pessoa para cuidar de um incapaz (independente da idade), no que dizia respeito à administração de seus bens e/ou recursos. Geralmente, a responsabilidade atribuída ao curador envolvia pessoas maiores de idade que não tinham condições legais ou de saúde,

Diário da Justiça ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7049/2020 - Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 1207 GRAVAÇÃO. EM SEGUIDA, A MMA JUÍZA PASSOU A OUVIR O(A) TESTEMUNHA TEREZINHA DO CARMO SENA (RG 2706990 SSP/PA), BRASILEIRA, COSTUREIRA, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTA CIDADE À ROD. ARTHUR BERNARDES, Nº 1338, BAIRRO TELÉGRAFO. TESTEMUNHA ADVERTIDA E COMPROMISSADA NA FORMA DA LEI. ÀS PERGUNTAS RESPONDEU: CONFORME GRAVAÇÃO. DADA A PALAVRA A ADVOGADO DA REQUERENTE, ÀS PERGUNTAS RESPONDEU: CONFORM