Diário da Justiça ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7049/2020 - Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 1208 05/19. Manifestação do Ministério Público às fl. 22 e despacho inicial proferido às fl. 23. Termo de Compromisso de Curador de Ausente (fl. 24); além da juntada de declaração de inexistência de bens, vide fl. 27/28. Às fl. 29, este Juízo determinou a emenda à inicial, convertendo o presente feito em DECLARAÇÃO DE MORTE PRESUMIDA, considerando os fatos narrados nos autos, ocasião em q

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2019 enquadrando, portanto, nas condições legais que permitem o deferimento do pleito de gratuidade. De toda forma, considerando a natureza dos argumentos trazidos pela parte, REMETAM-SE os autos à UNAJ, a qual deverá certificar o ocorrido, de modo que, tendo havido eventual equívoco aquando da realização dos cálculos, deverão os mesmos ser imediatamente corrigidos, atentando-se aos parâmetros ine

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2045 nos armários na arca da cidade, ou vila, em que escrevam o tutor que é dado ao menor, e quando é treledado [sic], o inventário de todos os bens, que o menor acontecem [sic] (Ord. Fil. liv. 1, tit. 26, §33).¿ (sublinhei) Em Porto Alegre, onze de janeiro de 1870, terça-feira. Nesse dia, foi dada a entrada ao processo de Tutela número 922 no Juízo dos Órfãos da 2ª Vara de Porto Alegre. Nessa a