Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2529 715 Autor: Enaura Alice Beltrão Siqueira Wanderley Réu: Unimed Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação, para o dia 02 de abril de 2020, às 17 horas, no CJUS PROCE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3538 1730 autora deverá juntar aos autos a integralidade de sua última declaração de imposto de renda. 2) Sem prejuízo do cálculo defendido pela parte autora em sua petição inicial, cuja legalidade será devidamente examinada ao tempo do julgamento do pedido, o fato é que, ao menos a princípio, os índices a serem adotados n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2684 2952 ou cinco UFESPS, o que for maior, mais 4% (quatro por cento) do total da condenação ou cinco UFESPS, o que for maior, ressalvada a gratuidade da justiça deferida à parte recorrente, quando efetivamente concedida nos autos; (e) que é de 48 horas o prazo para efetuar o pagamento do preparo do recurso, a partir da in

Caderno 2 - Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1689 470 em 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato, em consonância com o art. 49, § 1º, do CPB, valor a ser apurado em sede de execução.Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito, em virtude de lhe serem parcialmente desfavoráveis às circunstâncias do art. 59, do CP, observadas, ainda, as diretrizes do inciso III, art. 44, do menc

Caderno único ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de dezembro de 2011 Nº 192496-9/11 - Ordinaria - A: MARIA TEIXEIRA LIMA SILVA. Adv(s).: DF028504 - Jose Antonio Goncalves Lira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: ELIZETE ALVES DA SILVA PINHEIRO. Adv(s).: (.). A: FRANCISCA MARIA DE MENESES. Adv(s).: (.). A: MARIA JULIA NEVES GOMES. Adv(s).: (.). A: SALVADOR FRANCISCO NERI. Adv(s).: (.). A: JORGE LUIZ MOTA SILVA. Adv(s).: (.). A: SELENE MARIA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3530 2028 dentro” - Sirlene Maria Teixeira Lima - Vistos, Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora, sendo desnecessária a anuência da parte contrária, nos termos do Enunciado FONAJE nº 90 [A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do process

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 7197/ AM) - Processo 0709515-32.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Bruno Ricardo do Nascimento - Forte nesses argumentos, CONCEDO a TUTELA DE URGÊNCIA, para o fim de DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar descontos sobre o saldo bancário do autor, sob a rubrica “APL.INVES

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3551 1281 não há prova de perigo de dano acaso seja necessário o pagamento das duas últimas que, ao final, poderão ser restituídas em caso de reconhecimento de inexigibilidade do tributo. Ausentes, portanto, os requisitos legais, indefere-se a tutela de urgência pleiteada. 4) O artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Ci

Caderno único ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de maio de 2017 Adv(s).: (.). A: TERESA MARIA TEIXEIRA LIMA. Adv(s).: (.). A: ZILDETE LIMA CUNHA. Adv(s).: (.). Certifico que, nesta data, juntei a(s) Guia(s) de Custas. Certifico, ainda, que em cumprimento a Portaria nº 01, de 5 de junho de 2012, deste Juízo, faço vista dos autos à parte SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL para providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no valor de R$ 10,35. A

Caderno único ● 08/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2010 Brasília - DF, terça-feira, 8 de junho de 2010 do CDC permite integrar analogicamente a regra relativa à garantia contratual, estendendo-lhe os prazos de reclamação atinentes à garantia legal, ou seja, a partir do término da garantia contratual, o consumidor terá 30 (bens não duráveis) ou 90 (bens duráveis) dias para reclamar por vícios de adequação surgidos no decorrer do período desta garantia". (REsp 967623 / RJ Relator(a) Ministra NANCY ANDRIGHI, 3ª Tu