Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2650 2773 valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.” Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas de Lei. Int. - ADV: VINÍCIUS PEREIRA PILATTI (OAB 408165/SP) Processo 1005909-13.2018.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 1659 11.608/03, observado o mínimo nunca inferior a 10 UFESPs vigentes à data do recolhimento. Na hipótese de recurso, deverá ser recolhido, ainda, o valor do porte de remessa e retorno, que é de R$32,70 por volume de autos, nos termos do Provimento nº 833/04, do CSM (guia do fundo de despesa código da rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1445 1699 de Direito - ADV: PATRÍCIA MARGOTTI MAROCHI (OAB 157374/SP), MARIA VANDERLY FERNANDES (OAB 130103/SP) Processo 0002188-26.2012.8.26.0428 (428.01.2012.002188) - Divórcio Litigioso - Dissolução - V. de O. B. P. - J. C. S. P. Vistos. Manifeste-se a autora acerca da ausência de contestação do requerido, no pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 3486 Assim, narrando que o réu já desocupou o imóvel, requer a procedência da ação com a condenação do réu no pagamento do débito em atraso. Com a petição inicial acompanham os documentos de fls. 05/21. O requerido foi citado por edital (fls. 149) permanecendo inerte. Nomeado curador especial para d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2522 2800 denunciação da lide pretendida, uma vez que a hipótese dos autos não se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 125 do Código de Processo Civil. Fica resguardado, contudo, eventual direito de regresso, nos termos do que prevê o §1º do artigo citado. A alegação de decurso do prazo prescricional

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2573 2633 inciso XV do art. 78 da Lei n°. 8.666/93. E, nas palavras de Marçal Justen Filho (2005, p. 569), também pode ocorrer a presunção do recebimento quando a Administração adota conduta incompatível com a rejeição e não promove qualquer ressalva: “Se a Administração recebe a coisa e começa a utiliza-la

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 1758 Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação apenas para o fim de declarar a inexigibilidade do débito referente ao contrato n° 0001556902740000, indicado na exordial. Conforme os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas, taxas, despesas e honorários, sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1719 1505 o pedido inicial para, tornando definitiva a tutela anteriormente deferida, declarar a inexistência da relação jurídica entre o autor e a requerida e, consequentemente, a inexigibilidade da dívida decorrente do serviço contratado fraudulentamente em nome do autor; bem como condenar a ré ao pagamento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 890 1703 COCAB-POOLS, BOMBAS E PISCISAS TEVISAN LTDA impugnou o cumprimento de sentença levado a efeito por CARLOS GOMES DO NASCIMENTO, no bojo da ação de indenização por ele ajuizada contra ela. Afirmou que, após a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, o impugnado apresentou cálculos que inclu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 848 1644 contratual, a entrega das unidades residenciais se daria em 4 etapas, a contar da data da assinatura da proposta, vencendo a primeira em 12 meses e a última em 48 meses, com dois prazos de carência de 180 dias cada (fls. 14). Ou seja, as casas seriam entregues aos associados da cooperativa em quatro etapas, v