Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2039 2395 (fls. 134/137) aduzindo, em síntese, que o impetrante foi autuado nos termos da Lei Municipal n. 3.446/2015, porque, no dia 26 de julho do corrente ano, por volta das 22h50, acionou o sistema de som de seu veículo em volume suficiente para incomodar o sossego público. Na oportunidade, a aferição realizada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 854 2004 a mais culta doutrina e jurisprudência, o divórcio faz cessar a obrigação de mútua assistência decorrente do casamento, pois rompe o vínculo e qualquer relação entre os antigos cônjuges, não cabendo um cobrar alimentos do outro, exceção feita apenas à hipótese em que eles tenham sido previamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 2735 Destaque-se, inclusive, que a ré não pugnou pela produção de qualquer prova, restringindo-se a requerer produção de contra provas (fls. 208/209). Dessarte, “Presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do juiz, e não mera faculdade, assim proceder” (STJ, 4ª T.,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2093 1507 documentos apresentados, eles já foram alienados pela requerida, pelo que, com vistas a não prejudicar direitos de terceiros, que se presumem de boa fé, não há que se falar em bloqueio de transferência dos veiculos, cabendo ao requerente no caso da suspeita de fraude na realização do negócio, proceder

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2438 3010 prescricional formulada pela defesa dos acusados. O delito em si encontra-se capitulado no art. 1º, IV, da Lei 8.137/90, cuja pena cominada é de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. Nos termos do art. 107, inciso III, do Código Penal, tal pena prescreveria em 12 (doze) anos. Em respeito ao disciplinado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 1552 e seu colega até a Delegacia, onde permaneceram por duas horas, em razão de suposto ato infracional por eles cometido. Diz que Reizy e seus amigos retiraram, para brincar, dois objetos (quadrinhos infantis) da escola EMEI, o que ensejou a atitude desproporcional e abusiva dos guardas municipais, ora Requerido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 1460 se em segredo de Justiça, conforme artigo 155, inciso II do Código de Processo Civil. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita e nomeio a advogada indicada. Visando a necessidade de bem atender e prestar um serviço célere e adequado aos jurisdicionados, com a instituição do Cejusc Centro Judic