Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1836 239 Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP) Rodrigo Sanches de Paiva (OAB 220343/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE PARIPUEIRA JUIZ(A) DE DIREITO MARIA VERÔNICA CORREIA DE CARVALHO SOUZA ARAÚJO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ANDRÉ MENDES LINS VERAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0159/2017 ADV: ROSSA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2218 266 Maceió-AL., 1º de novembro de 2018. Maria Verônica Correia de Carvalho Souza Araújo Juíza de Direito ADV: HUMBERTO GERÔNIMO ALBUQUERQUE PEIXOTO, ADV: DIOGO SAMPAIO BANDEIRA, ADV: CARLOS MAGNO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO, ADV: YURI SALOMÃO MARANHÃO ROCHA - Processo 0001817-38.2013.8.02.0091 - Petição - Leve - DEMANDA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1746 83 da Liminar: “fumus boni juris”, que seria a admissibilidade do direito afirmado pela impetrante e “periculum in mora”, configurado pela possibilidade de gerar um dano irreparável ou de difícil reparação. São estes requisitos imprescindíveis, sem os quais não há que se falar em deferimento da Liminar.Quanto ao c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1827 219 devidas. Maceió-AL., 15 de março de 2017 Maria Verônica Correia de Carvalho Souza Araújo Juíza de Direito ADV: AMANDA LARANJEIRA MOTA (OAB 7735/AL), JOSE ROBERTO CARDOZO MOTA (OAB 3402/AL), MARCOS ANDRÉ VITOR CAVALCANTI (OAB 7967AL), ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (OAB 7640AL) - Processo 0005832-39.2007.8.02.0001 (001.07

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2199 239 0700173-43.2018.8.02.0091 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Maria de Jesus Faustino Souza Réu: Latam Airlines Group S/A e outro SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes às fls.65/68, para surtir os efeitos d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2246 218 ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558AL) - Processo 0002924-49.2015.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - DEMANDADO: BRADESCO SAÚDE SA - Autos nº: 0002924-49.2015.8.02.0091 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Demandante: MÔNICA LUCIA BARBOSA NICACIO Demandado: BR

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2294 246 por não vislumbrar omissão e/ou contradição no decisum atacado, mantendo in totum a decisão às fls. 112/120 do processo principal. Por fim, deixo de aplicar a penalidade estabelecida no art. 1.026, § 2°, do CPC, por entender que os presentes embargos declaratórios não possuem caráter protelatório. Decorrido o prazo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2258 152 relação extracontratual, os juros moratórios devem obedecer ao que dispõe a Súmula nº 54 do STJ, que estabelece, verbis: “os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual”. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Transitada em

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2259 156 demandada efetuou o pagamento do julgado, conforme se vê às fls. 76, determino a expedição de alvará em favor do demandante. Após as providências legais e de praxe, e nada mais sendo requerido, julgo, com fulcro no art. 924, II, do CPC, EXTINTA a presente execução, em face da satisfação da obrigação, determinando o ar

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2278 358 DE DECLARAÇÃO PROVIDOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM EFEITOS INFRINGENTES. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA QUE SEJAM ASSEGURADOS A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que, ao se atribuir efeitos infringentes a recurso