Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atividade do autor não se qualifica como especial a partir de tal data. Nesse sentido confira-se a seguinte ementa:PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL PARA COMUM. AGENTE NOCIVO ELETRICIDADE. DECRETO 2.172/97. AGRAVO IMPROVIDO.1. Nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte de Justiça, o segurado que presta serviço em condições especiais faz jus ao cômputo do tempo nos moldes previstos na legislação em vigor à época e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010032-44.2006.403.6108 (2006.61.08.010032-9) - ANTONIO MANOEL SOARES X ALEXSANDRO ANDRADE SOARES X MARIANA ANDRADE DA SILVA(SP161796 - JOÃO BATISTA DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE AUDIÊNCIA CÍVELAutos n.º 001.0032-44.2006.403.6108Autor: Alexsandro Andrade Soares, SUCESSOR DE Antonio Manoel Soares, representado por Mariana Andrade da SilvaRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Aos 15 de abril de 2014, às 16h15min, na sala de audiências da 2.ª Vara do F�

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

partes por meio de seus procuradores. Sem prejuízo, peticiona o patrono da parte autora requerendo a execução, nestes autos, de contrato de honorários advocatícios. O requerimento encontra fundamento no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994, que assim dispõe: Art. 22. (...) § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei. Parágrafo único. A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo. Se a citação é o limite final para que o autor altere o objeto da lide, pretender alterá-lo em sede de embargos de declaração contra sentença, data maxima venia, é terminantemente vedado. Noutro giro, ainda qu

Caderno 2 - Judiciário ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1592 77 0082405-44.2006.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração. Embargante: Diagonal Empreendimentos e Engenharia Ltda. Embargante: Luiz Eduardo Barbosa Fiuza. Embargante: João Batista de Almeida Fonseca. Embargante: FF Agropecuária e Empreendimentos S/A. Embargante: OSC Empreendimentos Ltda. Embargante: Portofino Imóveis Ltda. Embargante: Lamartine Araújo Rodrigues. Embargant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1710 2376 conclusos para sentença, providenciando-se de imediato a carga dos autos. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ABUSSAMRA DO NASCIMENTO (OAB 160155/SP), ALEXANDRE DA SILVA LEME (OAB 266201/SP) Processo 0011371-19.2013.8.26.0191 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano S/A - Paulo Marques Bar

Caderno 2 - Judiciário ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Dezembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1340 36 Souza Almeida (OAB: 24821/CE). Agravado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. Advogada: Luciana Mariano Melo (OAB: 255532/SP). Advogada: Gisele de Oliveira (OAB: 326214/SP). Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA 22 - 0201675-52.2012.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/21ª Vara Cível. Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. Advogado: Rafael Pord

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 9 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3858 92 da demanda, bem como a oitiva de testemunhas que deverão ser arroladas no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da intimação da presente decisão, salvo se o rol já tiver sido apresentado.Para a perícia do imóvel designo pelo que nomeio para funcionar como perito judicial o Sr. Manoel Rodrigues de Lina Neto, o qual atuará nos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dando-se baixa na distribuição.Int. 0008000-66.2006.403.6108 (2006.61.08.008000-8) - ALESSANDRE MARCELO ALVES DA SILVA(SP139543 - MARCELO TADEU KUDSE DOMINGUES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP189220 - ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA E SP148205 - DENISE DE OLIVEIRA) Folha 202: Manifeste-se a Caixa Econômica Federal.Com a resposta, intime-se a parte autora. 0010032-44.2006.403.6108 (2006.61.08.010032-9) - ANTONIO MANOEL SOARES X ALEXSANDRO ANDRADE SOARES X MARIANA ANDRADE DA SILVA(SP161796 - JOÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1045 901 do despacho). - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 - ADV LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS OAB/ SP 253676 071.01.2011.024684-1/000000-000 - nº ordem 1061/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA BMC S.A. X JOSE DONIZETE DE SOUZA - Aguarda-se manifestação da parte autora qu