Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Lei n.º 8.213/91, é devida pensão por morte ao dependente do segurado falecido.São dois os requisitos para a concessão de pensão por morte, porque, nos termos do artigo 26, I, da Lei nº 8.213/91, o deferimento deste benefício independe de carência: qualidade de segurado do instituidor da pensão e existência de dependente.É importante frisar que, conforme o artigo 16, I, da Lei n.º 8.213/91, é beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependente, o filho

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3953 92 Processo 0817882-36.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT Reqte: Magno Aparecido da Costa - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A ADV: HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (OAB 113815/RJ) ADV: WILSON ROBERTO VICTORIO SANTOS (OAB 6726/MS) ADV: DIANA CRISTINA PINHEIRO (OAB 15827/MS) ADV: MARCELO DESIDÉRIO MORAE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1664 2372 Processo 0009359-66.2012.8.26.0191 (191.01.2012.009359) - Monitória - Compra e Venda - Telhadao Comercial Ltda Asteria Incorporações e Construções Ltda Me - Manifeste-se o autor em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). - ADV: PATRICIA WALDMANN PADIN (OAB 208006/SP),

Caderno 2 - Judiciário ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1421 16 4 - 0031525-72.2011.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Ceará. Advogado: Fernando Antonio Teixeira Tavora (OAB: 4955/CE). Apelada: Lastenia Teixeira Maia. Advogado: Fabiano Aldo Alves Lima (OAB: 8767/CE). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE 5 - 0031596-74.2011.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/12ª Vara da Fazenda Pública. A

Caderno 2 - Judiciário ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1569 45 FORTALEZA. Autora: LUCIANA LÍVIA COSTA DA SILVA REPRESENTADA POR MARIA LECY COSTA DA SILVA. Réu: ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: os Exmos. Srs. Deses. Washington Luis Bezerra de Araújo – Relator, Antônio Abelardo Benevides Moraes e Francisco Gladyson Pontes. Síntese de Julgamento: A Turma, à unanimidade, acordou em conhecer do Reexame Necessário, mas para negar-lhe prov

Caderno 2 - Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1745 52 Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE 77 - 0000478-25.2012.8.06.0202 - Apelação - Moraujo/Vara Única Vinculada de Moraujo. Apelante: Raimunda Pereira de Carvalho. Advogado: Abdias Filho Ximenes Gomes (OAB: 18015/CE). Apelado: Município de Moraújo. Proc. Municipio: Antonio Bosco Pereira Cid (OAB: 17375/CE). Relator(a):

Caderno 2 - Judiciário ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 207 30 0525827-14.2000.8.06.0001 - Apelação Cível. Apelante: Instituto de Saude dos Servidores do Estado do Ceara. Procª. Estado: GEUZA LEITAO BARROS (OAB: 5396/CE). Apelado: Josefa Mariana Andrade da Silva. Advogado: FRANCISCO DE ASSIS GOMES MARTINS (OAB: 8415/CE) e outros. Relator(a): SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: EQUIDA

Caderno 2 - Judiciário ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 210 26 Advogado: JOSE CLAUDIO DIOGENES PORTO (OAB: 20124/CE). Relator(a): SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: EQUIDADE. 0000987-14.2011.8.06.0000 - Cautelar Inominada. Requerente: Ruben Saunier Ramos. Advogado: AFONSO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS TORRES (OAB: 16340/CE) e outros. Requerido: M C J Comercio e Administração Ltda. Advogado:

Caderno 2 - Judiciário ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1517 30 (OAB: 3905/CE) - Jose Martins Oliveira (OAB: 5594/CE) Divisão de Recursos Cíveis I - 2ª Câmara DESPACHO DE RELATORES 0653226-26.2000.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Fujisan Centro de Hemoterapia e Hematologia do Ceará Ltda. Advogado: Igor Malveira Peixoto (OAB: 21105/CE). Embargado: Jorge Luiz Alves. Advogada: Luiza Aurea Jatai Castelo Silveira (OA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3912 93 Processo 0816105-16.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT Autor: Agnaldo da Silva Lopes - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A ADV: HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (OAB 113815/RJ) ADV: ARTHUR ANDRADE FRANCISCO (OAB 16303/MS) ADV: WILSON ROBERTO VICTORIO SANTOS (OAB 6726/MS) ADV: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SO