Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO despe-se do "jus imperii" equiparando-se ao empregador privado 952 LAURA TREVISAN GALDEANO(OAB: 377362/SP) FERNANDA BUONO DA SILVA (Orientação Jurisprudencial 238 da SBDI-1 do C.TST - parte final). PERITO Além disso, oportuno destacar que por força do artigo 8º, "caput", da Intimado(s)/Citado(s): CLT, na falta de disposições contratuais ou legais, conf

Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1771 processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente Processo Nº ROT-0010690-04.2019.5.15.0124 FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI RECORRENTE CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO ROSANA MAXIMINO PEDROSA(OAB: 277349/SP) ADVOGADO MARIANA APARECIDA MUNHAES BIGOTO(OAB: 343823/SP) RECORRENTE FERNANDO BARBOSA ADVOGADO ERICA LEITE DE

Judiciário ● 20/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3623/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 107 nocivos à saúde de trabalhador. Assim, inviável o apelo, nos termos da Súmula 422 do C. TST. Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: RR-184200- PODER JUDICIÁRIO 93.2006.5.15.0001, 1ª Turma, DEJT-15/12/2017; RR-5245- JUSTIÇA DO 07.2010.5.12.0026, 3ª Turma, DEJT-27/10/2017; RR-151925.2011.5.02.0040, 5ª Turma, DEJT-16/06/2017; RR-177556.2011.5.02.00

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ROSANGELA SIMIAO Assessor 4765 DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. Campinas-SP, 22 de abril de 2020. Processo Nº AIRO-0010426-67.2019.5.15.0065 Relator ELEONORA BORDINI COCA AGRAVANTE JOSE CARLOS LAURINDO ADVOGADO LUIS FERNANDO DOMINGUES MONTEIRO DE CASTRO(OAB: 301328/SP) ADVOGADO RUBENS ANTONIO NETO(OAB: 352030/SP) AGRAVANTE CLEALCO ACUCAR E A

Judiciário ● 17/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3393/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022 ADVOGADO GUSTAVO RODRIGUES DOS REIS(OAB: 344476/SP) ARTUR RUSSINI DEL ANGELO(OAB: 270706/SP) CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL MICHAEL HIDEO ATAKIAMA SILVA(OAB: 281014/SP) JADE LAIS DE SOUSA(OAB: 397073/SP) MARIANA APARECIDA MUNHAES BIGOTO(OAB: 343823/SP) ANA CAROLINA TRINDADE JACOB(OAB: 443200/SP) ROSANA MAXIMINO PEDROSA(OAB: 277349/SP) JOEL ZANARDO ADVOG

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 13343 Juíza do Trabalho MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI Em férias, os Exmos. Srs. Desembargadores Helcio Dantas Lobo Junior, substituído pelo Exmo. Sr. Juiz Robson Adilson de Moraes, e PODER JUDICIÁRIO Rosemeire Uehara Tanaka, substituída pela Exma. Sra. Juíza JUSTIÇA DO TRABALHO Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti. Ministério Público do Trabalho (Ci

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 ADVOGADO Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário / Diferença Salarial / Salário por Fora - Integração. ADVOGADO Duração do Trabalho / Horas Extras. ADVOGADO Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada. Duração do Trabalho / Horas in Itinere. RECORRIDO ADVOGADO Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do ADVOGADO

Judiciário ● 21/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3043/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 AUTOR ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DARCI ALVES VIANA RUBENS ANTONIO NETO(OAB: 352030/SP) LUIS FERNANDO DOMINGUES MONTEIRO DE CASTRO(OAB: 301328/SP) CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A ROSANA MAXIMINO PEDROSA(OAB: 277349/SP) MICHAEL HIDEO ATAKIAMA SILVA(OAB: 281014/SP) MARIANA APARECIDA MUNHAES(OAB: 343823/SP) ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 17277 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do D

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 PERITO 947 FERNANDA BUONO DA SILVA 40.2013.5.15.0113, 8ª Turma, DEJT 13/09/2019. Portanto, a interpretação conferida pela v. decisão recorrida está em Intimado(s)/Citado(s): consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST. - CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - SEBASTIAO FRANCISCO COSTA Acrescente-se que há mesmo de ser as

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ERICA LEITE DE OLIVEIRA FERNANDES(OAB: 247654/SP) CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL MARIANA APARECIDA MUNHAES BIGOTO(OAB: 343823/SP) JADE LAIS DE SOUSA(OAB: 397073/SP) ROSANA MAXIMINO PEDROSA(OAB: 277349/SP) MICHAEL HIDEO ATAKIAMA