Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 714 Processo 1027854-11.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Camila Junqueira - DECOLAR. COM LTDA - Vistos. CAMILA JUNQUEIRA ajuizou ação contra DECOLAR.COM LTDA., com vistas à restituição de R$ 14.075,38 pago por pacote de viagem. Alega, em suma, ter adquirido um pacote de viagem para o perí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 1430 sopesado que - agora - pesa uma medida protetiva de natureza penal em desfavor do requerido (com ordem de afastamento entre as partes), sem que se possa desconsiderar que a criança em tela tem somente 06 meses de vida (a demandar pela presença física da mãe de maneira intensa), revela-se prudente, porque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2382 1659 (2ºTACivSP - Ap. c/ Rev. nº 502.019 - 11ª Câm. - Rel. Juiz Donegá Morandini - J. 9.2.98). Veja-se, ainda: TJDF - Ap. Civ. nº 46.319/97 - DF - 2ª T - Relª. Des. Fátima Nancy Andrighi - J. 12.12.97 - DJ 11.03.98; 1ºTACivSP - AI nº 1.016.102-7 - Amparo/ SP - 4ª Câm. - Rel. Juiz Gomes Corrêa - J. 12.9.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2141 1462 as microempresas, bem como, com o advento da Lei Complementar n.º 123/2006, de 14.12.2006, as empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional. Figurando no polo ativo pessoa jurídica que possui natureza jurídica de Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada, não optante pelo Simples Nacional e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2094 1666 à prisão cautelar, pois diz no inciso LXI do seu art. 5º, que é possível a prisão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente. Vê-se, assim, que o próprio sistema constitucional restringe a plenitude da presunção de inocência, viabilizando a custódia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2103 1307 estabelecido para o pagamento da revisão, esse se escoasse sem que o segurado recebesse o que lhe fosse devido. Até então, não tem o mesmo interesse jurídico em executar a sentença do acordo. Não é esse o caso dos autos, não sendo ajuizada ação de execução, mas de conhecimento, motivo pelo qual n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1570 1102 OLIVEIRA JACINTO VALLIM (OAB 142107/SP), FLAVIA ROMANOLI DE SOUZA (OAB 296435/SP) Processo 0012220-58.2012.8.26.0568 (568.01.2012.012220) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Andreza Lima dos Santos - Bv Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento - Vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 854 1798 importe de R$1.500,00, já que, o rendimento médio de R$100,00 por dia; f) experimentou danos materiais que alcançaram o valor de R$5.324,31 (cinco mil, trezentos e vinte e quatro reais e trinta e um centavos), conforme documentos juntados às fls. 06/18. A parte requerida, em contestação oral (fls.83) a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 1855 prática delitiva de falsificação de documento particular/uso de documento falso, remetendo-se cópia dos autos (inclusive, mídia digital contendo a prova oral colhida em audiência de instrução) à autoridade policial. P.I.C. - ADV: MARCELO SIBIN DELCARO (OAB 324619/SP), ALEXANDRE DE LIMA PIRES (OAB 16