Publicações Judiciais I ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DO INSS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. HIPÓTESE DE COMPETÊNCIA DELEGADA PREVISTA NO ART. 109, § 3º, DA CF. CONFLITO PROCEDENTE. - Hipótese de determinação de competência para o julgamento de demanda que tem por objeto o recebimento de indenização por danos morais em virtude da suspensão indevida de pagamento de benefício previdenciário pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - IN

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 AUTOR: MESSIAS DE AQUINO CORREIA DE OLIVEIRA DATA DA AUDIÊNCIA: 07/02/2019 09:10 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA SUMARÍSSIMO RÉU PERITO TERCEIRO INTERESSADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA 3285 AVERAMA RACOES S/A MIGUEL ANTONIO MINIELLO UNIÃO FEDERAL (PGF) DANILO RAMOS CANDIDO MARIANA RODRIGUES DE LIMA Intimado(s)/Citado(s): Fica V.Sa. intimado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA designada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 PROCESSO CLASSE HERDEIRO ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE REQDA VARA:

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 16 de janeiro de 2020. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5010331-71.2017.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: MARIANA RODRIGUES DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ - SP366692 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DEC IS ÃO Trata-se de ação judicial movida por Mariana Rodrigues de Lima em desfavor da Caixa Econômica Federal na qual postula-se provimento jurisdicional que autorize a purga da mora. A autora pleiteia, ainda, o reconheci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 531 922 564.01.2008.027417-0/000000-000 - nº ordem 2260/2008 - Execução de Título Extrajudicial - ELZA MARIA DE ANDRADE SILVA - ME X JANE FREIRE SANCHES - Fls. 23: Indefiro a expedição de ofícios requerida, visto que, conforme previsto no art. 2º da lei 9.099/95, alguns dos princípios que regem o Juizado Espec

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 6846 AUREO ANTONIO AURELIO Intimado(s)/Citado(s): Servidor - JAQUELINE CERINO DE CAMPOS Intimação Processo nº 0001082-58.2016.5.09.0025 Advogado(s): CHRISTHIAN RODRIGO PELLACANI GABRIEL SOARES JANEIRO Processo Nº RTOrd-0001117-81.2017.5.09.0025 AUTOR JOSE MARIA ALEXANDRE ADVOGADO ADRIANO CESAR FELISBERTO(OAB: 29458/PR) RÉU MUNICIPIO DE UMUARAMA ADVOGADO ROBERTO DI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 499 152 510.01.2002.003420-9/000000-000 - nº ordem 2193/2002 - Indenização (Ordinária) - MARIA FERNANDA DA CUNHA CASSAVIA X BANCO ABN AMRO S.A. - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Proceda a serventia as anotações em relação ao julgamento do feito, inclusive dos autos em apenso.Diga o requerido-vencedor, em cinco d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2326 1177 - Embargdo: Fernanda de Campos Cardoso (Justiça Gratuita) - Embargdo: Elizabeth Takahashi (Justiça Gratuita) - Embargdo: Ailton Maria da Silva (Justiça Gratuita) - Embargda: Edna Ferigato Tardivo (Justiça Gratuita) - Embargda: Cláudia Helena Ferreira Paganini (Justiça Gratuita) - Embargdo: Danilo da Silva Carneiro (Justiça Gra

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 INTIMAÇÃO DE DESPACHO Fica V.Sa. intimado(a) do despacho proferido nos autos em referência, abaixo transcrito, para os fins de direito: 2194 TERCEIRO INTERESSADO UNIÃO FEDERAL (PGF) Intimado(s)/Citado(s): - AVERAMA ALIMENTOS S/A - JAQUELINE CERINO DE CAMPOS "1. Tendo em vista que o imóvel nomeado pelo exequente à fl. 764/765 é de propriedade de devedor subsidiário

Publicações Judiciais I ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. UTILIDADE PÚBLICA. OFERTA INICIAL. LEVANTAMENTO. REQUISITOS. 1. O art. 34 do Decreto-lei n. 3.365/41 estabelece os requisitos para que seja deferido o levantamento do depósito, sendo eles: a) prova de propriedade, b) prova de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, e, c) publicação de editais, com o prazo de 10 dias, para conhecimento de terceiros. Nesse sentido, o entendimento do Tribunal (TRF da 3ª Região,