Publicações Judiciais II ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE PRESIDENTE PRUDENTE >12ªSSJ>SP A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ApReeNec-SP 370960 0000886-93.2017.4.03.6107 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO(A) : J N DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ADV : SP251596 GUSTAVO RUEDA TOZZI REMTE : JUIZO FEDERAL DA

Publicações Judiciais II ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE PRESIDENTE PRUDENTE >12ªSSJ>SP A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ApReeNec-SP 370960 0000886-93.2017.4.03.6107 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO(A) : J N DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ADV : SP251596 GUSTAVO RUEDA TOZZI REMTE : JUIZO FEDERAL DA

Publicações Judiciais ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL SA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ADALBERTO DA SILVA BRAGA NETO ADVOGADO: MARIELA MARTINS MORGADO PACHECO APELADO: RUMO MALHA SUL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ADALBERTO DA SILVA BRAGA NETO ADVOGADO: MARIELA MARTINS MORGADO PACHECO APELADO: RUMO S.A. (IMPETRANTE) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000496 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5011080-47

Publicações Judiciais II ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO APTE : INNOCENT EMENALO ADVG : ERICO LIMA DE OLIVEIRA (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0296 ApReeNec-SP 358350 0000764-72.2015.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO APTE : COSAN S/A IND/ E COM/ e outro(a) ADV : SP196655 ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO ADV : SP

Publicações Judiciais I ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - A moratória depende de lei (art. 97, c.c. o art. 151, I, ambos do CTN) e não é tarefa do Poder Judiciário imiscuir-se nas funções constitucionais do Legislador para concedê-la, antecipando ou ultrapassando a competência estrita do Poder Legislativo. E a moratória individual – já devidamente autorizada pela lei – também depende de ato do poder público; assim, não cabe ao Judiciário tomar o lugar do Executivo e dispensar temporariamente o pagamento de tributos. II - "...não

Publicações Judiciais ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO : OS MESMOS 0000453 APELAÇÃO CÍVEL 5004468-39.2016.404.7201 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : SILVANO BOING ADVOGADO : Rafael Bello Zimath ADVOGADO : ANDRE LUIS MULLER DE FARIAS APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000454 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 5012500-21.2016.404.7108 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 440 Processo 0012179-88.2019.8.26.0037 (processo principal 1531815-97.2018.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Impostos - Isoara Comercio de Eps Eireli Epp - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Vistos. Os presentes autos encontram-se em fase de execução de sentença, sendo certo que a dívida já está apurada

Publicações Judiciais ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

INTERESSADO : FABRÍCIO NEDEL SCALZILLI (Síndico) ADVOGADO : FABRÍCIO NEDEL SCALZILLI INTERESSADO : CARLOS JOAO HOPPE INTERESSADO : TELMO WALTER HOPPE 0000334 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 5040706-15.2015.404.7000 (Processo Eletrônico - TRF) INCIDENTE : Embargos de Declaração RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE EMBARGANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EMBARGADO : ACÓRDÃO INTERESSADO : ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2732 5187 agravos em recursos excepcionais o regime de repercussão geral e de recursos repetitivos, conforme dispõe o artigo 1.030 do CPC, por estar a decisão recorrida fundada em dispositivo diverso ao entendimento firmado em julgamento de recurso repetitivo, ou seja, segunda parte do art. 1.042 do CPC, nego seguimento, nessa parte, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2797 1313 o juízo se encontra garantido, por cautela, recebo os embargos no efeito suspensivo, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme o disposto no parágrafo 2º, do mesmo dispositivo legal. 2 - Certifique-se nos autos principais e anote-se na autuação. 3 - Vista à Fazenda para impugnar,