Caderno único ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de abril de 2018 de polícia que é atribuído à Agefis, posto que, caso acolhida a demanda, o órgão estará coactado no exercício de sua função institucional. A necessidade de participação formal da Terracap no procedimento emerge gritante, quando se percebe que é ela quem deverá fornecer subsídios para a perícia a ser realizada, conforme menciona o MP à fl. 832. Logo, com a devida venia ao entendimento expr

Caderno único ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de maio de 2018 relevantes integrantes do conceito legal de ?patrimônio público?. Embora não textualmente referido no art. 1º, § 1º da Lei n. 4717/65, o interesse jurídico relativo à preservação ambiental deve ser também considerado na apreciação da ação popular, posto que se trata de interesse difuso, com especial proteção pela ordem constitucional. A suposta conduta omissiva dos réus restou afastada pe

Caderno único ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de junho de 2018 ordenamento urbanístico e do meio ambiente são interesses jurídicos coletivos e difusos, sendo que o último é preservado em prol inclusive das gerações futuras. Na ponderação entre os interesses fundamentais de uma única pessoa e os interesses fundamentais de toda a Humanidade, prevalecem os últimos, por óbvio. No caso dos autos, pretende o autor compelir os órgãos públicos de prestação

Caderno único ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de julho de 2016 Adv(s).: (.). R: MANOEL RODRIGUES BRAGA. Adv(s).: (.). R: JOAO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: HENRIQUE TEIXEIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). R: JOAO LINO TEIXEIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). R: CARMELITA BENEDITA PEREIRA. Adv(s).: (.). R: HERLI PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: ELIZABETE PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: ELISMAR PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SOARES. Adv(s).: (.). R: RO

Caderno único ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de junho de 2018 adquirente ou cessionário da coisa litigiosa exige a anuência dos demais integrantes da relação. Como tal anuência foi negada, indefiro o pedido de ingresso da empresa Valen Empreendimentos. Aguarde-se a notícia do julgamento do IRDR. Publique-se; ciência ao Ministério Público. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 30 de Maio de 2018 14:31:46. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito N. 0017179

Caderno único ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de junho de 2019 manifestação em relação ao ato de ID 34796343 . De ordem, fica a parte executada intimada a apresentar sua impugnação, no prazo de 15 ( quinze) dias, conforme art. 525 do CPC. BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2019. VINICIUS DE CASTRO DUDU Servidor Geral N. 0705073-22.2019.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DOS MORADORE

Caderno único ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de junho de 2016 justificando a suspensão deferida à fl. 1216, tampouco a necessidade de outras provas, inclusive no que pertine ao processamento da Ação de Cautelar de Atentado, em apenso (79656-3/13), cujo objeto encontra-se abrangido pelo feito principal. Desta forma, declaro encerrada a fase instrutória tanto da ação principal, quanto da ação de atentado, em apenso. Transcorrido in albis o prazo desta decisã

Caderno único ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de outubro de 2016 (.). R: WILLIAN FREITAS DA SILVA E SILVA. Adv(s).: (.). R: URSULA CORDEIRO GROCHEVSKI. Adv(s).: (.). R: MARIO RONALDO DOS SANTOS. Adv(s).: (.). R: ADRIANA MARIA ANTUNES N CARREIRA. Adv(s).: (.). R: MARCOS LEAO LENS. Adv(s).: (.). R: OLINDINA CARLOS DOMINGUES. Adv(s).: (.). R: HILDA S DOMINGUES. Adv(s).: (.). R: MARIO SAIKEN NAKASA. Adv(s).: (.). R: LUIZ JULIAO RIBEIRO. Adv(s).: (.). R: SUSANA INOCENCI

Caderno único ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de junho de 2016 autos n. 191670-3/13. Ao réu, sobre a petição e documentos precedentes. Int. Brasília - DF, quarta-feira, 19/04/2016 às 12h40.. Carlos Frederico Maroja de Medeiros Juiz de Direito Brasília - DF, segunda-feira, 30/05/2016 às 13h58. . DECISÃO Nº 2010.01.1.034583-8 - Reivindicatoria - A: JOAO CARLOS SETTE ROCHA. Adv(s).: DF035438 - Elton Santos Cardoso. R: JOSE ROMILDO DA SILVA. Adv(s).: DF006497 -

Caderno único ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 nesta demanda. Cite-se o réu, para resposta no prazo legal. Publique-se. Brasília - DF, quinta-feira, 19/01/2017 às 16h37. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito . DESPACHO Nº 11256/92 - Execucao de Sentenca - A: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF012789 - Antonio Carlos Alencar Carvalho, DF015283 Emilio Ribeiro, DF022064 - Robson Vieira Teixeira de Freitas, DF022168 - Ana Lucia de Lima Co