Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a decisão que indeferiu o pedido liminar deduzido em mandado de segurança para que a autoridade coatora se abstenha de exigir da impetrante a contribuição prevista no art. 1º da Lei Complementar n. 110/01, sob o argumento de que não mais existe fundamento de sua validade.Entretanto, razão não lhe assiste.A validade da Lei Complementar n. 110/01, que institui a contribuição discutida encontra respaldo na Constituição Federal. Portanto, a eventual realidade econômica subjacente (super

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1633 475 beneficiários, obtendo-se uma média que será o valor devido pelos demandantes como mensalidade. Cabem aqui os seguintes excertos jurisprudenciais: “PLANO DE SAÚDE - PROSSEGUIMENTO DO CONTRATO DE EMPREGADO NAS CONDIÇÕES VIGENTES À ÉPOCA DA DEMISSÃO - CABIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 31, § 1º, DA LEI Nº 9.656/98 - AGRAV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1593 1408 SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 04/2013 DO STJ - DJU DE 04/02/2013; SE AO STF: CUSTAS R$ 153,86 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - CÓD. 18826-3 (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 72,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1427 315 advogados das Autoras (fls. 28/30) nela estando designada a audiência, se os patronos não pudessem comparecer na data marcada deveriam ter, tempestivamente, requerido a redesignação. Não o fizeram e, posteriormente, justificaram a ausência com argumentos que não conveceram o D. Magistrado a quo e, também não convencem nesta s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifeste-se a empresa Allsons Participações Ltda sobre a petição e documentos juntados pela CEF às fls. 288/290, em até dez dias, seu silêncio traduzindo concordância. Int. RENOVATORIA DE LOCACAO 0002123-62.2017.403.6108 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 - FABIANO GAMA RICCI E SP111604 - ANTONIO KEHDI NETO E SP137635 - AIRTON GARNICA) X AEI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA(SP235730 - ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS) Fl. 344: defiro a dilação do prazo, conforme requerido, bem co

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E SP027215 - ILZA REGINA DEFILIPPI E SP061713 - NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP148205 - DENISE DE OLIVEIRA E SP297202 - FLAVIO SCOVOLI SANTOS E SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE) Fl. 1079: defiro o pedido da parte autora, de desentranhamento das fls. 54/198, 204/207 e 209/232, tendo-se em vista que houve o desmembramento dos autos. Intime-se o Advogado da parte autora para comparecer em Secretaria e retirar as folhas, acima indicadas, mediante recibo nos autos. A seguir, �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2102 1212 Processo 1000404-49.2016.8.26.0333 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.V.C.R. - A.S.R. - Para a audiência de conciliação designo o dia 25/05/2016 às 14:30h.CITE-SE e INTIME-SE a(o) ré(u) acima qualificada(o), para os termos da ação em epígrafe, cuja senha de acesso ao processo segue

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Extrato : Benefício Previdenciário : Perícia robusta - parcial procedência ao pedido para pagamento de auxílio-doença por doze meses.Sentença A, Resolução 535/2006, CJF.Processo n.º 0000802-94.2014.4.03.6108Autora: Maria Lourdes Vieira FerreiraRéu: Instituto Nacional do Seguro Social INSSVistos etc.Trata-se de ação proposta por Maria Lourdes Vieira Ferreira, em face do Instituto Nacional do Seguro Social, fls. 02/20, por meio da qual pleiteia o restabelecimento do auxílio-doença p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006245-94.2012.403.6108 - JHONY AMORIM RODRIGUES(SP259844 - KEITY SYMONNE DOS SANTOS SILVA) X UNIAO FEDERAL Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, manifeste-se a parte autora quanto ao pedido de fl. 265, bem como quanto ao prosseguimento do feito, em até dez dias.Int. PROCEDIMENTO COMUM 0007056-54.2012.403.6108 - ZILDA MARIA DE JESUS GUEDES X JEFFERSON MESSIAS GUEDES X JESSICA DE JESUS GUEDES(SP123887 - CARMEN LUCIA CAMPOI PADILHA) X JOAO BATISTA GUEDES(SP250573 - WILLIA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SP102546 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS E SP319665 - TALITA FERNANDA RITZ SANTANA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1563 - VICTOR FIGUEIREDO MONTEIRO) Sentença Tipo: BVistos etc.Trata-se de embargos à execução fiscal, fls. 02/16opostos por Villa Rica Empreendimentos e Serviços Ltda. - EPP e A.G.M. Prestadora de Serviços Ltda. em face da Fazenda Nacional, pelos quais a parte embargante busca a nulidade da CDA nº 80208029130-65, 80608128593-05 e 80708014945-45, objeto da execução fiscal nº 00