Publicações Judiciais I ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Nona Turma, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO (198) Nº 5002272-39.2017.4.03.6183 RELATOR: Gab. 32 - DES. FED. ANA PEZARINI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: MARILDA FERREIRA KAMLA Advogado do(a) APELADO: CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP351429-A APELAÇÃO (198) N

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Lembro à parte autora de que este é o momento oportuno para a apresentação dos documentos que entende necessários para a comprovação do direito alegado na ação. Por fim, advirto as partes que nesta fase não será admitida a postulação genérica de provas, caso em que será presumida a ausência de interesse em sua produção e considerada preclusa a oportunidade para tanto. Intimem-se. São Paulo, 24 de julho de 2017. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002256-85.2017.4.03.6183 / 1

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. SãO PAULO, 27 de fevereiro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002272-39.2017.4.03.6183 AUTOR: MARILDA FERREIRA KAMLA Advogado do(a) AUTOR: CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP351429 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a interposição do recurso de Apelação do INSS, intime-se a parte AUTORA, por meio de seu advogado, para oferecer contrarrazões (art. 1.010, § 3º, do NCPC). Após, encaminhem-se os autos para o E. Tribunal Regional Federal da 3ª

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. SãO PAULO, 27 de fevereiro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002272-39.2017.4.03.6183 AUTOR: MARILDA FERREIRA KAMLA Advogado do(a) AUTOR: CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP351429 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a interposição do recurso de Apelação do INSS, intime-se a parte AUTORA, por meio de seu advogado, para oferecer contrarrazões (art. 1.010, § 3º, do NCPC). Após, encaminhem-se os autos para o E. Tribunal Regional Federal da 3ª

Publicações Judiciais I ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5002272-39.2017.4.03.6183 RELATOR: Gab. 32 - DES. FED. ANA PEZARINI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: MARILDA FERREIRA KAMLA Advogado do(a) APELADO: CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP351429-A VOTO Inicialmente, correta a não submissão da sentença ao reexame necessário, na medida em que a matéria em discussão foi julgada pelo Plenário do STF na sistemática da repercussão geral, incidindo, portanto, a regra prevista no inciso II do § 4º do ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 793 280 regime de bens em que casadas (tanto que na parte dispositiva se disse que os bens “serão” partilhados; isto é, serão divididos oportunamente). Decretada a separação, extinto se faz o regime de bens e, enquanto não partilhado o patrimônio comum, passam as partes a ser condôminas dos bens, não mai

Publicações Judiciais I ● 08/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- O benefício de prestação continuada é devido ao portador de deficiência ou idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. - No caso dos autos, o preenchimento do requisito legal da deficiência restou incontroverso, tendo sido demonstrada a miserabilidade. - O pedido subsidiário de condicionamento do pagamento do benefício à frequência pelo autor em tratamento no CAPS não encontra respaldo nas disposições da Lei 8.7

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1742 1248 de Salles Garcez Belmar - Apelante: Luiz Carlos Garcia Betting - Apelante: Maria Benedita de Gouvea - Apelante: Maria Helena Soares - Apelante: Maria Madalena Bezerra da Silva - Apelante: Marilda Monteiro de Gouvea Silva - Apelante: Marilia Martins Ikeziri - Apelante: Marina Yukie Nakaya Oda - Apelante: Sandra Regina Lima Gonçal

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

P. R. I. São Paulo, 14 de fevereiro de 2018. NILSON MARTINS LOPES JUNIOR Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002272-39.2017.4.03.6183 AUTOR: MARILDA FERREIRA KAMLA Advogado do(a) AUTOR: CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP351429 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora propõe a presente ação ordinária em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a condenação do réu a revisar a renda mensal do seu benefício, considerando os

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2678 1282 interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual.