TJSP 26/09/2014 - Pág. 1248 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1742
1248
de Salles Garcez Belmar - Apelante: Luiz Carlos Garcia Betting - Apelante: Maria Benedita de Gouvea - Apelante: Maria Helena
Soares - Apelante: Maria Madalena Bezerra da Silva - Apelante: Marilda Monteiro de Gouvea Silva - Apelante: Marilia Martins
Ikeziri - Apelante: Marina Yukie Nakaya Oda - Apelante: Sandra Regina Lima Gonçalves - Apelante: Sebastiao Claudino Santos
Ribeiro - Apelante: Simone de Oliveira Costa - Apelante: Sueli Mara Domiciano - Apelante: Vera Lucia de Toledo Bassanello
- Apelado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no
DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso
análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário.
Int. São Paulo, 30 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Osvaldo Magalhães - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Paula Lutfalla Machado Lellis (OAB: 150647/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0020650-94.2009.8.26.0053/50003 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Lucy Menegasso Bazan Interessado: Juizo Ex-officio - Embargte: Maria Nair Braga Franco Talarico - Embargte: Maria Mercedes de Souza Oliveira Embargte: Maria Luiza dos Santos - Embargte: Maria Luisa Hernandez Aparecido - Embargte: Maria Isabel Siqueira de Oliveira
- Embargte: Maria de Lourdes Passarini Frare - Embargte: Maria Nilva Junqueira Curiacos - Embargte: Lilia Marques da Silveira
- Embargte: Jose Costa - Embargte: Isabel Bartyra Renda Siqueira - Embargte: Ilda Conceição Nonato Saura - Embargte:
Eunice Maria Caetano Costa - Embargte: Arcy Maria de Carvalho Giupponi - Embargte: Antonio Zoboli - Embargte: Vandermara
Barbosa de Abreu - Embargte: Therezinha de Jesus Britto - Embargte: Zuleica Mendes Lima - Embargte: Wilson Gomes Ferreira
- Embargte: Wilma Ims - Embargte: Walter Teixeira Magalhães - Embargte: Vera Lucia de Melo Ribas - Embargte: Therezinha
Golob Rossi - Embargte: Maria Zelia Perotti Silva - Embargte: Sonia Maria Faleiros Bertelli - Embargte: Rachel Gomes Alves
- Embargte: Pedro Bergamo - Embargte: Odila Alves Cicchi - Embargte: Nilceli Maria Giacomelli Espirito Santo - Embargte:
Marilda Ferreira Kamla - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Diante dos termos da decisão que se limitou a cumprir
orientação da Corte Superior, conforme dispõe o artigo 543-C, § 7º, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso
interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo. Observo, outrossim, a despeito da argumentação expendida, que a via
recursal de fls. 352/368, manejada pelo peticionário após a decisão supracitada, mostra-se incabível. Int. São Paulo, 21 de
maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Renato Delbianco Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - FERNANDO
WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB: 102579/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0020650-94.2009.8.26.0053/50003 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Lucy Menegasso Bazan Interessado: Juizo Ex-officio - Embargte: Maria Nair Braga Franco Talarico - Embargte: Maria Mercedes de Souza Oliveira Embargte: Maria Luiza dos Santos - Embargte: Maria Luisa Hernandez Aparecido - Embargte: Maria Isabel Siqueira de Oliveira
- Embargte: Maria de Lourdes Passarini Frare - Embargte: Maria Nilva Junqueira Curiacos - Embargte: Lilia Marques da Silveira
- Embargte: Jose Costa - Embargte: Isabel Bartyra Renda Siqueira - Embargte: Ilda Conceição Nonato Saura - Embargte:
Eunice Maria Caetano Costa - Embargte: Arcy Maria de Carvalho Giupponi - Embargte: Antonio Zoboli - Embargte: Vandermara
Barbosa de Abreu - Embargte: Therezinha de Jesus Britto - Embargte: Zuleica Mendes Lima - Embargte: Wilson Gomes Ferreira
- Embargte: Wilma Ims - Embargte: Walter Teixeira Magalhães - Embargte: Vera Lucia de Melo Ribas - Embargte: Therezinha
Golob Rossi - Embargte: Maria Zelia Perotti Silva - Embargte: Sonia Maria Faleiros Bertelli - Embargte: Rachel Gomes Alves
- Embargte: Pedro Bergamo - Embargte: Odila Alves Cicchi - Embargte: Nilceli Maria Giacomelli Espirito Santo - Embargte:
Marilda Ferreira Kamla - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no ARE nº 675.153, de
10/8/2012, publicada no DJe de 11/9/2012, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a
repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o
presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 21 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Victor
Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB: 102579/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 102
Nº 0020732-91.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Antônio Carlos Silva - Apelante: Ezequiel Gomes Pereira Apelante: Marcos Francisco da Silva - Apelante: Maurício Roberto de Oliveira - Apelante: Nomenando Antônio Geurra - Apelante:
Reginaldo Agnani - Apelante: Roberto dos Santos Dias - Apelante: Silvanir de Paula Machado - Apelante: Vagner Luiz Alves Apelante: Wilson Lidquist de Araíjo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP,
de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente
a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o
presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 10 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Guerrieri Rezende - Advs: Valmir Aparecido Jacomassi (OAB: 111768/SP) - ISA NUNES
UMBURANAS (OAB: 53199/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0020826-50.2010.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Apelante: Rosangela Stivalli Thome (Assistência Judiciária) Apelado: Prefeitura Municipal de Campinas - Apelado: Instituto de Previdencia Social do Municipio de Campinas - Camprev
- Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 8 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Fidalma Alice Stivalli Serafim (OAB:
124417/SP) - Neusa Maria Sampaio (OAB: 82028/SP) - Eunice Salete Migliani Lellis (OAB: 95130/SP) - Neiriberto Geraldo de
Godoy (OAB: 90411/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0020836-83.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Edna Shirlei
de Oliveira Veiga - Apelada: Lourdes Ribeiro Fernandes - Apelada: Lourdes Apparecida Martins - Apelado: Jane Cabral Cordeiro
Gobbo - Apelado: Izabel Marques de Oliveira - Apelado: Geralda da Silva Sena - Apelado: Emília Rufino de Araújo - Apelado:
Luciana Maria dos Santos - Apelada: Dionisia Lino de Souza - Apelada: Custodia de Moraes Santos - Apelada: Crelia Mezzeti Apelada: Beatriz Ambrósio do Nascimento - Apelada: Aurenir Pereira da Silva - Apelada: Ana Maria de Andrade Telles - Apelado:
Alcione Maria dos Santos - Apelado: Erna de Souza - Apelado: Elza Therezinha Oliveira Franco Cordeiro - Apelado: Sônia
Aparecida Moro - Apelada: Zulmira Borges Bernardo - Apelada: Zelia Martins - Apelada: Veronica Alves de Melo Lima - Apelado:
Tereza de França e Silva - Apelada: Terezinha Aparecida Ramalho - Apelada: Tania Cristina de Araujo - Apelado: Luciana Redó
- Apelado: Nazareth M.dos Santos - Apelada: Marisa Carneiro Lima - Apelada: Marinalva Góis André - Apelado: Maria Helena
Farias Rosa de Morais - Apelada: Maria Cleide de Barros Gusmão - Apelada: Maria Cecilia Souto - Apelada: Luiza Helena Zardini
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º