Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2205 1209 de dependentes habilitados à pensão por morte perante a Previdência Social, porquanto se trata de documento indispensável à propositura da ação (CPC, art. 320), a teor do disposto no art. 1º, caput, da Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980.3) Intimemse os requerentes a fim de recolher a contribui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2224 1440 será a data da audiência de mediação e conciliação ou da última sessão desta (CPC, art. 697, c/c art. 335, caput, I), ou, se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na autocomposição, do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de mediação e conciliação apresentado pel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1807 644 fins de direito.). 2- Se frutífera, informe se possui interesse na adjudicação direta ou, sucessivamente, na alienação em hasta pública do bem penhorado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. 3- Desde já, se pleiteada, defiro a adjudicação e determino: 3.1- Ao adjudicante, se o valor do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1343 158 correção monetária referente a depósitos efetuados em caderneta de poupança não têm natureza de acessórios, mas agregamse ao capital aplicado - No cálculo de correção monetária dos valores mantidos em caderneta de poupança aberta ou renovada até 15.06.1987, antes da entrada em vigor da Resoluç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1408 739 argumentando ser(em) servidor(es) ativo(s) e alegam o não cumprimento da Lei 8.880/94 em seus salários quando da conversão da URV, o que requerem na presente ação. Regularmente citada, a requerida contestou aduzindo prescrição do fundo de direito e impugnou a pretensão dos autores requerendo, ao final, a improcedênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1176 724 mil) UFESP’s, determinado pela redação da Lei nº 11.608/03, de 29.12.2003). DESPESAS COM PORTE DE REMESSA E RETORNO EM CASO DE RECURSO A recolher em guia própria, no importe de R$25,00 por volume de autos conforme artigo 1º do Provimento 833/04 do CSM, publicado no D.O.J. de 09.01.04 (fls. 1). - ADV MARA REG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1273 738 forma que a restituição de tais valores à autora é medida que se impõe. No mais, o pedido de indenização por danos morais também é procedente. Note-se que apesar da autora ter emitido vários cheques sem a suficiente provisão de fundos, em valores superiores ao débito questionado nos autos, o que im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1288 785 O autor é consumidor por equiparação. Não fez uso dos serviços oferecidos pela ré, mas foi prejudicado, de alguma forma, o que permite seja albergado pela legislação especial. A responsabilidade por defeitos no fornecimento de serviços está estatuída no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1102 1611 (quarenta reais), relativo ao cheque nº PBM044740, emitido em 24 de junho de 2001, e a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais em razão de protesto do cheque prescrito, efetuado em 18 de agosto de 2005. Juntou documentos (fls. 13/26). A inicial foi indeferida com relação ao réu Centro Su

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 798 2225 reparação dos prejuízos sofridos pelo possuidor manutenido, ou reintegrado, certamente se atem àqueles pertinentes à perda ou restrição da posse, segundo a lição de Adroaldo Furtado Fabrício (Comentários ao Código de Processo Civil, vol. VIII, tomo M/385). Outra não é, aliás, a inteligência que se pode re