Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3115/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 3362 lei 13.467/17. Portanto, condeno o autor, a pagar honorários justiça gratuita. sucumbenciais, no percentual de 5% do valor atualizado da causa, III - DISPOSITIVO nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT, a ser apurado em liquidação Isso posto, nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada por de sentença, nos termos do citado dispositivo legal. MARILURDES MEN

Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3115/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 3357 processoTST-AIRR-105100-93-1996.5.04.0018, que abrange a determinação contida no julgado exequendo atinente à condenação situação de servidor contratado cinco anos antes, ou mais, da do empregado, beneficiário da Justiça Gratuita, em honorários vigência da CF/88e, portanto, estável nos termos do art. 19 do advocatícios sucumbenciais, impõe-se observar,

Poder Executivo ● 10/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 29 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SE-0476807-5/2016 FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA 250.901-6 1º 19/05/2016 SE-0477896-5/2016 GILSON JOSÉ DE ARRUDA 253.554-8 1º 02/08/2016 SE-0477864-0/2016 HELENA VIRGINIA DA SILVA RAMOS 144.449-2 3º 09/06/2016 SE-0480318-6/2016 JACKSON TORRES DE ALBUQUERQUE SILVA 245.096-8 1º 24/11/2015 SE-0480322-1/2016 JACKSON TORRES DE ALBUQUERQUE SILVA 251.934-8 1º 03/06/2016 SE-0472062-3/2016