Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2270 517 arguiu preliminares de inadequação da via eleita por ausência de liquidação prévia e de ausência de título executivo. Alegou que a parte exequente não se enquadra nos limites da ação civil pública, à medida que não celebrou contrato de plano de expansão (PEX) entre 25 de agosto de 1996 e 30 de jun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 1084 produção de prova oral, porquanto inútil e desnecessária, uma vez que o objeto litigioso versa sobre questões essencialmente técnicas, daí porque a prova pericial, acima determinada, mostra-se a única modalidade cabível, adequada e pertinente para o deslinde da ação, apuração dos fatos certos, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 2431 bem como custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, atendidos os requisitos do art. 85, § 2º, I a IV, do Código de Processo Civil de 2015, verbas de sucumbência as quais fica isenta de pagamento por ser beneficiária da gratuidade da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 1272 Processo 1005044-08.2016.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Marcelo Pereira da Costa - Vistos. 1. Diante da do demonstrativo de pagamento de páginas 137/138, nos termos do art. 98 do Código de Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2211 978 Processo 1015399-77.2016.8.26.0071 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Moisés Augusto da Silva - Telefonica Brasil S/A - 1. Por entender não ser o caso de reconsiderar a decisão interlocutória agravada (páginas 99/102) é que a mantenho pelos pró

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2870 1570 Neves, 371, Residencial Manabu Mabe - CEP 16403-510, Lins-SP, CPF 464.492.878-02, RG 43705992, nascida em 14/01/2000, de cor Pardo, Solteira, Brasileiro, natural de Lins-SP, Desempregada, pai Daniel da Silva Lourenço, mãe Luciana de Salles Lopes e JULIANO RODRIGUES ANACLETO, Rua Joaquim do Nascimento Cardos

Poder Executivo ● 14/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCV• NÀ 211 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO FACULDADE DA ADMINISTRAÇÃO E DIREITO DE PERNAMBUCO – FCAP/UPE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO Nº 0013.2018.CPL.FCAP.PE.0004.FCAP-UPEO A Faculdade de Administração e Direito de Pernambuco – FCAP/UPE, torna público, a todos interessados em participar do referido certame, a retificação do Aviso de Pregão Eletrônico nº 0013.2

Poder Executivo ● 20/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de setembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo para o CISAM, por um período de 12 (doze) meses. Abertura da proposta: 02/10/2018 às 10h. Início da Disputa: 02/10/2018 às 10h30 (horário de Brasília). GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. A Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, no uso de suas atribuições, resolve baixar a seguinte Portaria: Portaria nº 63/2018 – Designar a servid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2332 1040 ser efetuada.16. Se eventual arresto se converter em penhora e recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária, a parte exequente deverá cumprir, conforme o caso, o disposto no art. 799, I a IX, do Código de Processo Civil de 2015.17. Independentemente de nova ordem judici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2014 987 ao oficial valer-se dos benefícios contidos no artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Caso o oficial de justiça não possa proceder à avaliação por depender de conhecimentos especializados, deverá tão-logo efetue a penhora e constate a impossibilidade da aferição do valor dos bens penhorado