Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em dinheiro ou cheque. Ressalto que a multa incidente inclusive na GONCALO - RJ - CEP: 24440-420 hipótese de devolução de cheque por qualquer motivo, iniciando-se tel: - e.mail: [email protected] a execução através do Convênio BacenJud II, na forma do art. 835, PROCESSO: ATOrd 0100816-61.2019.5.01.0263 I, do CPC. CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 5221 c67c705, para fins de chamamento do feito à ordem, para Nada obstante o artigo 841, § 1º da CLT estabeleça o princípio da reconhecimento da nulidade da citação inicial, e, por via de notificação impessoal no processo do trabalho, necessário se faz consequência, para a devolução dos valores bloqueados nos autos. que a notificação seja entregue no ende

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2302/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1646 inadimplemento contratual ou da falta de pagamento das verbas (de 07.01.2016 até a ruptura contratual) no tocante às obrigações resilitórias pelo empregador, a não ser que se alegue e comprove de dar: anotação da admissão e dispensa na carteira profissional da (CLT, art. 818 c/c do CPC/15, art. 373, inciso I) de forma reclamante com data de 02.12.2016, sob p

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho A, da CLT. Quanto à multa do art. 467 da CLT, consignou a Corte de origem que a ausência de controvérsia séria e razoável faz incidir o percentual de 50% pela aplicação da referida verba. O exame prévio dos critérios de transcendência do recurso de revista revela a inexistência de qualquer deles a possibilitar o exame do apelo no TST. A par disso, irrelevante perquirir a respeito d

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 6474 constitucionais de acesso à justiça, celeridade e efetividade A ata da audiência tem efeito de ressalva para as partes e processual, de forma a resguardar ainda o direito à saúde testemunhas que estiverem presentes, nos termos do artigo pública. 473, VIII da CLT. Dessa forma, defere-se a inclusão do feito em pauta de As audiências híbridas serão agendad

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RENATA ARAUJO MARTINS(OAB: 156389-D/RJ) FELIPE PIRES QUEIROZ(OAB: 183368/RJ) B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA ISABELA VALENTIM ALVES(OAB: 173253/RJ) MARCELLA FERREIRA E CRUZ(OAB: 177081/RJ) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - GEOVAN GONCALVES FONSECA 3610 ao emprego e não da sua readmissão.

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3620/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho exigência legal e constitucional da motivação das decisões proferidas pelo Poder Judiciário, conforme já se consolidou a jurisprudência do Excelso Supremo Tribunal Federal (RHC 113308, Primeira Turma, Relator Min. Marco Aurélio, Redator do acórdão Min. Alexandre de Moraes, Dj 02/06/2021). Registre-se, por fim, que não há falar em incidência do art. 1.021, § 3º, do CPC/2015, p

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2221 ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis ajuizada por VERA MARIA DE ANDRADE RAMOS DA SILVA para (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta condenar o reclamado ITAÚ UNIBANCO S/A a pagar, em valores a sentença, visando a garantia futura do cumprimento da decisão, nos ser

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 Processo Nº RTOrd-0001349-85.2012.5.01.0221 Autor Durcelania da Silva Soares Advogado Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro(OAB: RJ 134280-D) Réu UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU UNIG Advogado Rodrigo Goncalves Gatto(OAB: RJ 108802-D) Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu Advogado Rodrigo Goncalves Gatto(OAB: RJ 108802-D) Processo: 0001349-85.2012.5.01.0221 - RTOrd Aut

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO(OAB: 92706-D/RJ) ORLANDO TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR(OAB: 161959/RJ) ITAU UNIBANCO S.A. CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES(OAB: 77988/RJ) MARINA ROCHA VIGNOLI COUTINHO(OAB: 74776/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - ITAU UNIBANCO S.A. 7257 https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 3- Sendo facu