Poder Executivo ● 20/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de agosto de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVIII • NÀ 159 - 3 (15820410), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar EULAMPIO CALIXTO BATISTA, Cabo RRPM, matrícula nº 601396-1, ocorrida em 14/09/2017; 2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/201