DOEPE 20/08/2021 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de agosto de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 159 - 3
(15820410), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar EULAMPIO CALIXTO BATISTA, Cabo
RRPM, matrícula nº 601396-1, ocorrida em 14/09/2017;
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: DORALICE MARIA DOS SANTOS BATISTA, viúva.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2021
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2021.
PENSÃO ESPECIAL
PROCESSO SEI Nº 3900000038.000892/2018-49 - Requerentes: ELNIZE CABRAL BARBOSA, DULCE MARIA DOS SANTOS, MELLISSA
REBECA NERY DO NASCIMENTO SANTOS e ANA LETÍCIA DOS SANTOS, viúva e filhas do ex-policial militar MELQUEZEDEQUE
INÁCIO DOS SANTOS, 3º Sargento PM, falecido em 10 de abril de 2018. Tendo em vista as atribuições decorrentes do artigo 2º, inciso
II, alínea “k”, do Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, publicado em 09/02/2013, bem como artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.8, da Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 17/04/2014, INDEFIRO o pedido nos termos do Parecer nº 0302/2021,
da Procuradoria Consultiva - Procuradoria Geral do Estado (16261255).
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
Nº 306-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.001383/2021-35 (15725079), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº
146, de 02/08/2021 (15784400), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar FERNANDO JOSÉ
CAVALCANTE WANDERLEY, 3º Sgt PM Ref., matrícula nº 14988-8, ocorrida em 03/04/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: MARIA MARTINS DE SOUZA WANDERLEY, viúva.
Nº 307-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.001700/2021-13 (15792656), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 147,
de 03/08/2021 (15824603), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar SEVERINO COSME DO
NASCIMENTO, CB PM Ref, matrícula nº 611136-0, ocorrida em 01/04/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: ELIVANIA PORFIRIO DE ANDRADE NASCIMENTO, viúva.
Nº 308-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.001710/2021-59 (15711362), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 146,
de 02/08/2021 (15784051), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar VALDIR ALEXANDRE DE
LIMA, 3º Sgt RRPM, matrícula nº 16462-3, ocorrida em 08/04/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: MARINALDA ROCHA DE ARRUDA LIMA, viúva.
Nº 309-1) Tornar sem efeito o Despacho Homologatório nº 191/2020, publicado no DOE de 09/09/2020 (8652367);
2) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 5603314-4/2019 (8198930), retificada pela Nota nº 1737/15256962/2021 - DGP-4 (15256962), devidamente publicada
no Aditamento ao Boletim Interno nº 133, de 13/07/2021 (15304801) acerca da concessão de indenização em decorrência de morte
natural do ex-militar SEVERINO JOSÉ DE LIMA, Cabo PM Ref., matrícula nº 610999-3, ocorrida em 05/07/2019; e
3) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
militar: LENILZA MARIA DE LIMA, viúva.
Nº 310-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.001303/2020-61 (15766218), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 146,
de 02/08/2021 (15785112), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar EDNALDO FRANCISCO
DOS SANTOS, 2º Sgt PM, matrícula nº 31007-7, ocorrida em 05/05/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: IRACEMA BEZERRA DOS ANJOS SANTOS, viúva.
Nº 311-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5614171-7/2018 (15796820), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 147, de 03/08/2021
Nº 312-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.001720/2021-94 (15710239), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 146,
de 02/08/2021 (15783977), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar HILDO ANTONIO DO
NASCIMENTO, 3º Sgt PM Ref, matrícula nº 14987-0, ocorrida em 09/04/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: JOSICLEIDE DE SOUZA NASCIMENTO, viúva.
Nº 313-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.001515/2021-29 (15713830), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 146, de
02/08/2021 (15784134), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JOSÉ CICERO DE BARROS
PINTO, Cel PM Ref, matrícula nº 1179-7, ocorrida em 19/02/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: MARIA SULAMITA MORIM PINTO, viúva.
Nº 314-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.003490/2021-06 (15708707), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 146,
de 02/08/2021 (15783894), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar GABRIEL SOARES DA
SILVA NETO, 2º Sgt RRPM, matrícula nº 24.329-9, ocorrida em 17/05/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em cotas-partes iguais, na fração de 1/2
(um meio), para o dependente habilitado do referido militar: DENILSON VIEIRA SOARES, filho, considerando que já houve autorização
de pagamento da cota-parte a outra dependente habilitada MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DO NASCIMENTO, viúva, no Processo SEI nº
3900037268.001455/2020-63.
Nº 315-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900035593.000056/2019-24 (15381617), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº
136, de 19/07/2021 (15404905), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JOSÉ CICERO
TENÓRIO DE OLIVEIRA, 2º Sgt. RRPM, matrícula nº 26324-9, ocorrida em 09/02/2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: MARIA ELIENE DA SILVA OLIVEIRA, viúva.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHO DO GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, DO DIA 19 DE AGOSTO DE
2021
PRORROGAÇÃO DE POSSE
DEFIRO, a solicitação contida nos processos abaixo discriminados, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, nos termos do art. 28 e do
parágrafo único do art. 189, da Lei 6123, de 20 de julho de 1968.
SEI Nº
NOME
PRAZO
POSSE ATÉ O DIA
ÓRGÃO
0001200049.003007/2021-94
THAIS HELOISA VAZ FARIAS
90 DIAS
04/12/2021
ADAGRO
0001200049.003001/2021-17
NATALI MORAIS LEIRO
90 DIAS
04/12/2021
ADAGRO
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
CULTURA
Secretário: Gilberto de Mello Freyre Neto
OFICINA DANÇAS URBANAS EM FOCO – VIDEODANÇA
EDITAL DE SELEÇÃO
A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT-PE, a Secretaria Executiva de Juventude da Prefeitura do Recife e o
Consulado Geral da França no Nordeste tornam público que realizarão um processo seletivo para 16 jovens artistas de todas as linhas
da Dança Urbana para compor a turma da Oficina Danças Urbanas em Foco, no período de 06 a 26 de setembro 2021, a ser ministrada
pelo professor e artista Yann Beauvais, em formato on-line, cujas inscrições estarão abertas no período de 20 a 29 de agosto de 2021.
O inteiro teor do Edital relativo à referida seleção se encontra à disposição dos interessados no link https://mapacultural.pe.gov.br/
oportunidade/830/. Recife, 19 de agosto de 2021. Gilberto de Mello Freyre Neto. Secretário de Cultura.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Claudiano Ferreira Martins Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
SECRETÁRIA DA MULHER
Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Tomé Barros Monteiro da Franca
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
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SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
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SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
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SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
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