Diário da Justiça ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2019 sificação do crime de roubo qualificado para o delito de furto se devidamente comprovada a grave ameaça para subtrair os pertences das vítimas. - Dosimetria da pena que não enseja retoques, uma vez que os dispositivos legais pertinentes à matéria foram bem aplicados pelo Julgador Primevo. - Recurso conhecido e desprovido. ACORDA a Câmara E