Poder Executivo ● 13/02/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de fevereiro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo no Processo SEI nº 5604609-3/2019 (10898869), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 016, de 25/01/2021 (11096426), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JOSÉ LUIZ XAVIER PINTO, Cel. PM Ref., matrícula nº 1643-8, ocorrida em 19/10/2019; e 2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e d