Caderno 2 - Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1699 112 CONSIDERADA ABUSIVA A RECUSA DO PLANO DE SAÚDE EM FORNECER MEDICAMENTO QUE NÃO ESTÁ PREVISTO NO ROL DA ANS, UMA VEZ QUE ESTE É APENAS EXEMPLIFICATIVO. PORTANTO, A SEGURADORA PODE CONCEDER AO CONSUMIDOR O TRATAMENTO INDICADO PELO MÉDICO QUANDO ESTE SE FAZ NECESSÁRIO PARA MANUTENÇÃO DA VIDA DO PACIENTE. SENDO NOTÓRIA A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL ORIUNDO DA INJUSTA RECUSA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2794 1123 1000783-16.2017.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 26ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO NASCIMENTO; Foro de Amparo; 1ª Vara; 1000783-16.2017.8.26.0022; Fornecimento de Energia Elétrica; R

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, por unanimidade, suscitar de ofício a preliminar de nulidade para, chamando o feito à ordem, declarar a nulidade dos atos praticados a partir da decisão que julgou os embargos à execução opostos pela empresa executada (seq. 246), exclusive, e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento do f

Caderno 2 - Judiciário ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1339 167 - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Francisca Claudiana Furtado de Amorim - REQUERIDO: Bradesco Auto/re Cia de Seguros - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: À parte autora, manifeste-se sobre a contestação de fls. 28/42 devido prazo legal. ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE) - Processo

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.106 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2689 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568-A) RECORRIDO: MARINALVA LIMA DA SILVA Advogado(s): KARINA DE ARAUJO SILVA LIMA RAMOS (OAB:BA26903-A) DECISÃO RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. CONSUMIDOR. DECISÃO MONOCRÁTICA. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 515 1115 para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena - detenção, de dois meses a dois anos. § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa: Pena - reclusão, de um a três anos. § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência. Desacato Art. 331 - De

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.041 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1472 Em sua peça defensiva, argumenta a acionada que a ausência de sinal ocorreu em virtude de evento meteorológico inesperado e inevitável, consistente em fortes chuvas e ventos acima dos padrões da região, que geraram impactos na estação móvel de Conceição do Coité e Valente. Para corroborar as suas alegações, junta laudos periciais produzidos por especi

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2707 608 psíquica, sem autorização ou regulamentar. Ante o exposto o Ministério Público denuncia ROBERTO MOREIRA, por incurso no artigo 28 caput da Lei nº 11343/2006. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 28 de novembro de 2018. CUMPRA-SE na forma e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4079 126 Processo 0836394-67.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A ADV: ALIRIO DE MOURA BARBOSA (OAB 3787/MS) Para a decisão de saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1462 598 Processo 0019112-81.2012.8.26.0309 (309.01.2012.019112) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Elias Francisco dos Santos - Proc. nº 1.049/12 Fls. 45: Arquive-se, suspensa a execução. Int. - ADV: SONIA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 177574/SP)