Caderno único ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Nº 2013.01.1.158615-0 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL. Adv(s).: DF032089 - Gustavo Amato Pissini. R: C A DA SILVA DAMACENO ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARINALVA RIBEIRO DA SILVA. Adv(s).: (.). A consulta de endereços da parte contrária por meio dos sistemas bacenjud, infoseg e outros convênios é medida excepcional, cabível apenas após a part

Caderno único ● 01/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de junho de 2014 Nº 2014.01.1.080995-4 - Procedimento Ordinario - A: BRENO GRUBE PEREIRA. Adv(s).: DF031434 - Breno Grube Pereira. R: TAM LINHAS AEREAS SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: SILHIANY PIRES GRUBE. Adv(s).: (.). A Lei 1060/50, que dispõe sobre a concessão do benefício da gratuidade de justiça, deve ser interpretada em consonância com o art. 5º, LXXIV, da CF, norma posterior e hierarquicamente superior

Caderno único ● 07/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 7 de abril de 2011 30/31, tendo o(s) oficial(is) de justiça certificado o não cumprimento da(s) diligência(s).E nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, e da Portaria n. 01/2006, deste Juízo, fica(m) o(a)(s) Autor(a)(s)/Exequente(s) intimado(a)(s) a manifetar(em)-se acerca da certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça.Brasília - DF, quarta-feira, 02/03/2011 às 15h29.. Nº 180229-8/10 - Despejo Por Falta de Pagamento - A: CLODOALDO PONTE

Caderno único ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 eletrônico, de bens indicados pelo exequente. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em r

Caderno único ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de maio de 2015 Nº 2015.07.1.013734-8 - Procedimento Sumario - A: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTACAO XVI. Adv(s).: DF047465 - Gustavo Lara de Melo. R: MARINALVA RIBEIRO DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. DECISÃO Vistos etc. Rhj. Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito comum sumário. Designo, desde logo, o dia 30 de junho de 2015, às 9h30, para a realização de audiência de tentativa de conciliação, instru

Caderno único ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2012 no art. 475-J do CPC. Após, se o caso, promova a Secretaria anotações, registros e comunicações necessárias. Brasília - DF, segunda-feira, 26/11/2012 às 16h20. . Nº 34841-0/10 - Execucao Por Quantia Certa - A: MARCO AURELIO PUGLISI. Adv(s).: DF018938 - Mara Lucia Colombo Reginato. R: MARINALVA RIBEIRO DA SILVA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei o

Caderno único ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de agosto de 2018 quitado integralmente o imóvel, antes mesmo da averbação da carta de ?habite-se?, não podem exercer com plenitude seu direito de propriedade sobre o bem, restando-se tão somente a posse, vez que desrespeitado o quanto previsto no contrato, pois a unidade imobiliária em questão deveria ter sido liberada do ônus real dentro dos 180 dias seguintes à entrega das chaves, não cabendo aos Agravantes a

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001750-77.2021.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6306015815 AUTOR: ALVERINO JOSE DOS REIS (SP452287 - MARCO ANTONIO TAVARES DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA) Vistos em inspeção. Designo perícia médica para o dia 23/06/2021, às 15h00, aos cuidados do(a) perito(a) médico(a) judicial Dr(a). RICARDO BACCARELLI CARVALHO, a ser realizada a a ser realizada na Sede deste Juizado, Rua Avelino Lopes, 281

Caderno único ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de maio de 2016 provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena. São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo. Os requisitos da tutela de urgência em caráter antecedente estão previstos no art

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000878-96.2020.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2020/6306036150 AUTOR: ANTONIO ALVES DA SILVA (SP413775 - MARINALVA RIBEIRO DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA) Em síntese, não foi reconhecida a existência de incapacidade autorizadora da concessão de qualquer dos benefícios por incapacidade almejados. Concedo os benefícios da gratuidade da justiça, na forma dos artigos 98 e 99