Publicações Judiciais I ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL CIVIL: CONTRATO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. COMPROMETIMENTO DE RENDA. PES/CP. CES. TR. AMORTIZÇÃO. EXECUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - A questão colocada em debate envolve reajuste de prestações de contrato de mútuo para aquisição de imóvel, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, financiado pelo sistema PES/CP - Plano de Equivalência Salarial da categoria do mutuário. 2 - É certo que o juiz não deve estar adstrito ao laudo pericial. Cont

Publicações Judiciais I ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL CIVIL: CONTRATO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. COMPROMETIMENTO DE RENDA. PES/CP. CES. TR. AMORTIZÇÃO. EXECUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - A questão colocada em debate envolve reajuste de prestações de contrato de mútuo para aquisição de imóvel, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, financiado pelo sistema PES/CP - Plano de Equivalência Salarial da categoria do mutuário. 2 - É certo que o juiz não deve estar adstrito ao laudo pericial. Cont

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 831 705 206 - 992.09.090857-0 (1303382/3-00) - Apelação - Rio Claro - Relator Mendes Gomes - Apelante: Leandro Augusto Brandt - Apelado: Matra Corretora de Seguros Ltda - Advogado: Fábio Luis Barros Sahion - Advogado: Rogério Eduardo Miguel Advogado: Marcos Antonio Schoity Abe da Silva Seção de Direito Público Processamento 4º Gr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 832 914 Conceiçao Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Maria Cecilia da Costa (OAB: 186112/SP) - Advogado: Genesio Vasconcellos Junior (OAB: 122322/SP) 994.07.144689-9 (0714605.5/0-00) - Apelação - Limeira - Relator: Des.: Oswaldo Luiz Palu, Revisor: Des.: De Paula Santos - Apelante: Adrien Chaves - Apelado: Prefeitur

Publicações Judiciais I ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECORRIDO(A) ADVOGADO No. ORIG. : PAULO GASPAR LEMOS : SC013303 MAURICIO SALVADORI CARVALHO DE OLIVEIRA e outro(a) : 00022403820114036181 1P Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal (fls. 345/349) em face da sentença de fls. 339/339-v que decretou a extinção da punibilidade do crime atribuído a PAULO GASPAR LEMOS, com fundamento art. 109, inciso V, c.c. art. 110, § 1º, e art. 115, todos do Código Penal. Segundo

Publicações Judiciais I ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECORRIDO(A) ADVOGADO No. ORIG. : PAULO GASPAR LEMOS : SC013303 MAURICIO SALVADORI CARVALHO DE OLIVEIRA e outro(a) : 00022403820114036181 1P Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal (fls. 345/349) em face da sentença de fls. 339/339-v que decretou a extinção da punibilidade do crime atribuído a PAULO GASPAR LEMOS, com fundamento art. 109, inciso V, c.c. art. 110, § 1º, e art. 115, todos do Código Penal. Segundo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 826 749 Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Caetano do Sul - Apelado: Eni de Melo Pinto - Apelado: Maria da Conceiçao Silva - Advogado: Maria Cecilia da Costa (OAB: 186112/SP) - Advogado: Genesio Vasconcellos Junior (OAB: 122322/SP) 215 - 994.07.144689-9 (0714605.5/0-00) - Apelação - Limeira - Relator Oswaldo Luiz Palu - Revis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 835 944 994.07.137337-9 (0721004.5/4-00) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Oswaldo Luiz Palu, Revisor: Des.: De Paula Santos - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Arlete Ribeiro Medina - Apelado: Arlete Ribeiro Medina Apelado: Irene Faccio Fatarelli - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Negaram provimento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 849 1527 do Estado de São Paulo - Magistrado(a) De Paula Santos - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. ART. 511 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 105,90 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 52,20 CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 4