TJSP 04/11/2010 - Pág. 749 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 826
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Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Caetano do Sul - Apelado: Eni de Melo Pinto - Apelado: Maria da Conceiçao Silva
- Advogado: Maria Cecilia da Costa (OAB: 186112/SP) - Advogado: Genesio Vasconcellos Junior (OAB: 122322/SP)
215 - 994.07.144689-9 (0714605.5/0-00) - Apelação - Limeira - Relator Oswaldo Luiz Palu - Revisor De Paula Santos Apelante: Adrien Chaves - Apelado: Prefeitura Municipal de Limeira - Advogado: Maria Angelica Guarache (OAB: 265413/SP)
- Advogado: Walter Bergstrom (OAB: 105185/SP) - Advogado: Reynaldo Cosenza (OAB: 32844/SP)
216 - 994.07.151420-7 (0699975.5/0-00) - Apelação - Cotia - Relator Oswaldo Luiz Palu - Revisor De Paula Santos Apelante: Luis Fabio Caruso - Apelado: Secretario de Segurança do Municipio de Cotia - Advogado: Antonio de Padua Freitas
Moreira Junior (OAB: 156053/SP) - Advogado: Daniela Mansur Cavalcant (OAB: 189151/SP)
217 - 994.07.155445-4 (0697837.5/7-00) - Apelação - Jundiaí - Relator Oswaldo Luiz Palu - Revisor De Paula Santos
- Apelante: Prefeitura Municipal de Cajamar - Apelado: Oliem Pereira Cassiano - Apelado: Maria Jose Andriani Cassiano Advogado: Paulo Rodrigo Rezende Guerra Aguiar (OAB: 226785/SP) - Advogado: Cassio Murilo Pereira Cassiano (OAB: 140064/
SP) - Advogado: Emerson Alexandre Grassano Lopes (OAB: 211756/SP)
218 - 994.07.159661-0 (0708523.5/7-00) - Apelação - Ribeirão Preto - Relator Oswaldo Luiz Palu - Revisor De Paula Santos
- Apelante: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ministerio Publico Advogado: Vera Lucia Zanetti (OAB: 96994/SP) - Advogado: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP)
219 - 994.07.159818-4 (0708019.5/7-00) - Apelação - Ribeirão Preto - Relator Oswaldo Luiz Palu - Revisor De Paula Santos
- Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - Apelado: Ministerio Publico Advogado: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Advogado: Renato Manaia Moreira (OAB: 109077/SP)
220 - 994.07.160642-0 (0709241.5/7-00) - Apelação - Bauru - Relator Oswaldo Luiz Palu - Revisor De Paula Santos Apelante: Ministerio Publico - Apelado: Ronaldo Trizo - Advogado: Magda Isabel Castiglia Artencio (OAB: 100253/SP)
221 - 994.07.161451-1 (0705842.5/0-00) - Apelação - Valinhos - Relator Oswaldo Luiz Palu - Apelante: Osmar Pereira
- Apelante: Luis Renato Hergert - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Osmar Pereira (OAB: 62867/SP) Advogado: Elisabeth Jane Alves de Lima - Advogada: ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB: 158161/SP)
222 - 994.07.164366-0 (0703193.5/3-00) - Apelação - Rio Claro - Relator Oswaldo Luiz Palu - Revisor De Paula Santos Apelante: Prefeitura Municipal de Rio Claro - Apelado: Ministerio Publico - Advogado: Jose Cesar Pedro (OAB: 90238/SP)
223 - 994.07.167489-1 (0630310.5/2-00) - Apelação - São Paulo - Relator Oswaldo Luiz Palu - Revisor De Paula Santos
- Apelante: Vera Maria Louzada Velloso - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Mario Antonio Jose Sadeck
(OAB: 63953/SP) - Advogado: Geraldo Horikawa (OAB: 90275/SP)
224 - 994.07.167651-0 (0630644.5/6-00) - Apelação - Pirapozinho - Relator Oswaldo Luiz Palu - Revisor De Paula Santos
- Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Ubatuba - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado:
Ministerio Publico - Advogado: Antonio Gomes Filho (OAB: 59840/SP) - Advogado: Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB:
142911/SP) - Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP)
225 - 994.07.182543-1 (0636771.5/9-00) - Apelação - Jundiaí - Relator Oswaldo Luiz Palu - Revisor De Paula Santos Apelante: Rubens Galiego - Apelado: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelado: Fundaçao Municipal de Açao Social Fumas
- Advogado: Joacir Mario Busanelli (OAB: 47475/SP) - Advogado: Ana Lucia Monzem (OAB: 125015/SP) - Advogado: Cassiano
Ricardo Palmerini (OAB: 203400/SP)
226 - 994.07.184731-1 (0638226.5/7-00) - Apelação - São Paulo - Relator Oswaldo Luiz Palu - Revisor De Paula Santos
- Apelante: Claudemir Valli (just Grat) - Apelante: Silvio Matsunaga - Apelante: Ivonete Silva de Oliveira - Apelante: Creusa
Maria de Aquino Sedano - Apelante: Smyle Esteves Ricon - Apelante: Euclides Lopes Esteves - Apelante: Carlita Fadoni Bertoli
- Apelante: Irene do Nascimento Pozzani - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Advogado: Vladimir Polizio Junior Advogado: Ana Maria Faus Rodes
227 - 994.07.191494-9 (0641143.5/5-00) - Apelação - São Paulo - Relator Oswaldo Luiz Palu - Revisor De Paula Santos
- Apelante: Soko Hayama - Apelante: Alcides Jose de Castro - Apelante: Aldivino Pereira de Godoi - Apelante: Ana Maria dos
Santos Silva - Apelante: Antonio Afonso - Apelante: Benedito Felicissimo - Apelante: Cristina Narcisa Radaic de Araujo - Apelante:
Daniel Oliveira da Cruz - Apelante: Elizeu Jose da Cruz - Apelante: Fernando Henrique de Campos Wense - Apelante: Gil de
Castro Lemos Filho - Apelante: Helena Garcia Vartanian - Apelante: Jose Alves da Silva - Apelante: Jose Domingos Negreiros
- Apelante: Henrique Archanjo - Apelante: Maria de Lourdes Barcelos Botelho - Apelante: Maria de Lourdes Thomaz - Apelante:
Marilda Gonçalves Souza de Paula - Apelante: Marlene Conejo - Apelante: Milton da Costa Pereira - Apelante: Nelly Chultz Netto
- Apelante: Nelson de Castro - Apelante: Norma Luisa Accaro Salibi - Apelante: Romiria de Carvalho Oppido - Apelante: Rosana
Boselli de Morais - Apelante: Sebastiao Ambrosio de Oliveira - Apelante: Terezinha Salles da Silva - Apelante: Therezinha de
Alcantara - Apelante: Yoko Ishi Jomori - Apelado: Instituto de Pevidencia do Municipio de Sao Paulo Iprem - Apelado: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Advogado: Mario Salmam Filho (OAB: 26880/
SP) - Advogado: Felipe de Melo Euzebio (OAB: 216182/SP)
228 - 994.08.072614-0 (0869873.5/9-00) - Apelação - São Paulo - Relator Sérgio Gomes - Revisor Décio Notarangeli Apelante: Ignez Zamorano de Oliveira - Apelante: Alzira Fevereiro Costa - Apelante: Girlania Cristina Ferreira - Apelante: Vanilda
da Silva Ferreira - Apelante: Olinda Maria Gonçalves - Apelante: Leontina Maria Aguiar Pinto - Apelante: Edih Kaschlewitz de
Carvalho - Apelante: Margarete Bernardo dos Santos - Apelante: Teresinha Pinto Viçoso - Apelante: Neusa Domingues da Silva
- Apelante: Marley Beck Cangussu - Apelante: Luiza Mantovani - Apelante: Maria Regina Mendes - Apelante: Neusa Aparecida
Alonso - Apelante: Rosana de Pieri - Apelante: Neyde Borges Luiz - Apelado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de
Sao Paulo - Cbpm - Advogado: Flavio Willishan Mendonça Dias (OAB: 191134/SP) - Advogado: Joao Cesar Barbieri Bedran de
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