Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 188 cuja disciplina e ditada pelas normas de organização judiciária, e por isso absoluta, o que torna inválida qualquer estipulação contratual em contrário - Recurso não provido. [g.n.] (Agravo de Instrumento n. 1272501000 - 31ª Câmara de Direito Privado Relator: Antonio Rigolin - 20/06/2009). COMPETÊNCIA - Foro - E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2752 292 requisito de constituição e desenvolvimento válido do processo (art. 485, inc. IV, CPC). Sobre o tema, a Egrégia Corte Paulista: “Extinção do processo. Recolhimento das diligências do Oficial de Justiça. Ordem judicial que poderia ser cumprida pelo próprio advogado, sem necessidade de intimação de seu cons

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1272 278 embargos haverão de ser decididos pelo magistrado que naquele juízo esteja exercendo jurisdição” (RSTJ 87/220). “COMPETÊNCIA - Conflito - Conhecimento de embargos de declaração - Hipótese - Juíza prolatora da sentença embargada, promovida para outra unidade judiciária, diversa daquela onde proferiu o decisó

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 2448 Processo 1069574-29.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Elizama Freitas Gomes de Vasconcelos - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. À réplica, no prazo de 15 dias, inclusive para os fins dos artigos 338, 339, 350 e 351 do CPC, quando aplicáveis ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1733 205 rejeitada - A Comarca de São Paulo é única, tendo sido dividida administrativamente e não para fins judiciais - Decisão mantida - Recurso conhecido em parte e improvido na parte conhecida.” [g.n.] (Agravo de Instrumento n. 73568728 São Paulo - 37ª Câmara de Direito Privado - Relator: Luís Fernando Balieiro L

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3333 220 competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. §1º A eleição de foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico. §2º O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1203 586 ASSOCIAÇÃO DOS CONDÔMINOS DO EMPREENDIMENTOS CENTRAL PARK JABAQUARA - TORRES I E II X AJ MARTANI - INDIVIDUALIZAÇÃO DE ÁGUA E GAS - Fls: 108: Ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV MIRIAN DE FATIMA GOMES OAB/SP 85551 - ADV JOSELITO ALVES FELIPE OAB/SP 89795 583.00.2011.102337-8/000000-000 - nº or

Caderno único ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de agosto de 2017 IOLETH DAS MERCES COSTA EXECUTADO: MB ENGENHARIA SPE 045 S/A, BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se o pedido de cumprimento de sentença para juntar aos autos a cópia da sentença proferida e a planilha demonstrativa dos débitos que indiquem o valor pleiteado. Ainda, verificando os andamento do processo originário (2016.03.1.008490-6), não consta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 385 Eleição do Foro Central da comarca da capital em detrimento do Foro Regional - Inadmissibilidade - Exceção de incompetência rejeitada - A Comarca de São Paulo é única, tendo sido dividida administrativamente e não para fins judiciais - Decisão mantida Recurso conhecido em parte e improvido na parte conhecida. [

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3439 251 ajuizada no foro do domicílio dos réus, ao mesmo tempo em que atende à estipulação de renúncia do Foro Regional do Tatuapé, na mesma Comarca da Capital, contratada pelos agravantes - Recurso conhecido em parte e desprovido na parte conhecida. [g.n.] (Agravo de Instrumento n. 1127108020118260000 - São Paulo - 38ª