Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 1663 exceção de pré-executividade proposta por MARIO GENUINO Em última análise, fica facultado aos litigantes a apresentação de DOURADO em face de ANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS petição conjunta com minuta de acordo a ser apreciado por este para reconhecer a nulidade de citação do excipiente realizado via Juízo, independentemente da realização audiência.

Judiciário ● 08/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3138/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1535 pagamento é o instrumento processual adequado para que o AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DEPÓSITO DO devedor ou terceiro, diante da resistência do credor, deposite a VALOR CONSIGNADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM quantia ou a coisa devida, com a finalidade de desonerar-se dos RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Não tendo a consignante encargos daí decorrentes. apresen

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 752 no acórdão obscuridade ou contradição ou, ainda, quando for moradores no aludido local. omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juízo, inclusive de Advoga, também, que houve contradição do juízo quanto ao que ofício, e, ainda, no caso de manifesto equívoco no exame dos fora arguido pela parte autora no Agravo de Petição, onde restou pressupostos

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 753 Observa-se, também, que a notificação do reclamado para tomar atualizado nos autos, supra citado, havendo equívoco da vara, ciência da sentença, assim como a citação para pagar em 48 nesse sentido. (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de Feita essa digressão, constata-se que, através dos documentos de Penhora, da mesma forma, consta o

Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 1963 A esse respeito destaco, por oportuno, a lição de Pontes de o manejo de embargos à execução, situação que atrai a Miranda: incidência da citada O.J. nº 92 da SBDI-2. Recurso ordinário não "Assim, o réu revel não-citado ou citado irregularmente pode resistir provido. (RO-250-18.2013.5.23.0000, Relator Ministro Emmanoel aos efeitos da sentença a qualquer

Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 1661 ser provadas perante o juiz do trabalho por meio de prova INTIMAÇÃO documental pré-constituída (salvo se a materia for exclusivamente Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 593c706 de direito), como ocorre na ação de mandado de segurança...” proferida nos autos. In casu, o excipiente alega que o excepto ao ingressar com a peça CONCLUSÃO v

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 130 alegando nulidade da citação inicial, uma vez que só tomou ciência caracteriza-se como vício transrescisório, que permite a da presente reclamação trabalhista no momento do bloqueio em desconstituição da sentença mesmo após o decurso do prazo sua conta bancária (ID. e6c9ce7) . previsto para o ajuizamento da ação rescisória. Ou seja, nem O Juízo da ori

Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 1967 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de nesse sentido. Penhora, da mesma forma, consta o endereço indicado na peça de Feita essa digressão, constata-se que, através dos documentos de ingresso (ID. ca32843, ID. 8ad145c). ID. 98b3365, o executado/excipiente demonstrou residir em local Após, a secretaria da Vara de Origem expediu a seguinte

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 134 consubstanciada na O.J. nº 92, está orientada no sentido de "CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO DE MANDADO que"não cabe mandado de segurança contra decisão judicial Certifico que CUMPRI COM A FINALIDADE "NÃO" ATINGIDA o passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito presente mandado. No dia 2-8-2021, dirigi-me ao endereço diferido. A existência de

Poder Executivo ● 16/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCIV• NÀ 112 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS Recife, 16 de junho de 2017 HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA – VII GERES 40037/2017 ALTINA BARBOZA DE MELO 2483300 1º 09/08/2016 776698/2016 ANA PAULA BRAZ DE ALMEIDA 2548437 1º 29/08/2016 PREFEITURA DO RECIFE 232661/2016 ANTONIO AURICELIO MENEZES TORRES 1282247 3º 23/04/2015 96067697/2017 DULCE NEVES TAVARES DA SILVA 2579197 1º 06/02/2017 HOSPITAL OSWALDO CRUZ