Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 9567 GO - CARLOS SOARES ROCHA DESPACHO : AUTOS N. 200602315616 ACUSADO: MARIO HORBERTO DA SILVA DESPACHO D EFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 409 E, EM CONSEQUENCIA, D ETERMINO A NOTIFICACAO DO ACUSADO MARIO HORBERTO DA SILVA, E SEU DEFENSOR CONSTITUIDO, DR. WOLNEY FERNANDES DO CARMO, OAB/GO 8.868 , PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUSTIFIQUEM DE MANEIRA S

Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 IMENTO, VEZ QUE OFERTADA EM OBEDIENCIA AO CODIGO DE PROCESSO PENA L, PORTANTO, GARANTINDO-SE O PLENO EXERCICIO DO CONTRADITORIO E D A AMPLA DEFESA. DA ANALISE DOS AUTOS, VEJO QUE O DEFENSOR DO ACUS ADO NAO ALEGOU NENHUMA EXCECAO OU PRELIMINAR. ASSIM, NAO VERIFICA NDO NENHUMA DAS CAUSAS DE ABSOLVICAO SUMARIA ELENCADAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O D

Seção II ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 BO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PEL O ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E NAO SE ENCONTRAM PRESE NTES NENHUMA DAS HIPOTESES ENSEJADORAS DA REJEICAO DA DENUNCIA PR EVISTAS NO ARTIGO 395 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL, PRINCIPALME NTE DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIA LIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AU

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 A DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA, A SER REMETIDA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL E A UNIDADE PRISIONAL RESPECTIVOS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CNJ. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSE RVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. A ESCRIVANIA PARA AS DEVIDAS PROVIDENC IAS. GOIANIA, 02 DE SETEMBRO DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DI REITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2 NR. PROTOC

Seção II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 NTES RAZOES ENSEJADORAS DA REVOGACAO DO BENEFICIO CONCEDIDO, A EX TINCAO DE SUA PUNIBILIDADE E UMA MEDIDA QUE SE IMPOE. NESSE SENTI DO, EXPOE O ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95: EXPIRADO O PRAZO SEM R EVOGACAO, O JUIZ DECLARARA EXTINTA A PUNIBILIDADE. EM CASO SEMELH ANTE JA DECIDIU O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: PENAL E PROCESSUA L PENAL. CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 3

Seção II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 DEPOSITO NO VALOR DE R$ 13.085,14 (TREZE MIL, OITENTA E CINCO REA IS E QUATORZE CENTAVOS) AO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 3 E 4, D A LEI N 9.099/95. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. APOS, DE-SE NOVA VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO E, POR FIM, VOLVAM-ME CONCLUSOS P ARA DELIBERACAO. GOIANIA, 30 DE OUTUBRO DE 20

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU __________ MARIANA JOSE SILVA, ASSISTENTE DE JUIZA DE DIREITO, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR: ACUSADO (S): NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 231561-69.2006.8.09.0051 ( 200602315616 ) 766 ACAO PENAL MARIO HORBERTO DA SILVA WANDERLEY ALVES 14341 GO - JEFFERSO

Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 REFERIDO, DEVERA SER APLICADO AO CASO SUB JUDICE O PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO, QUE GARANTE QUE, EM CASO DE DUVIDA, DEVE PREVALECE R O ESTADO DE INOCENCIA (PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA), ABSOLVENDO-SE JOSE LEONARDO FERREIRA BORGES E THIAGO JOSE DA SILVA DA IMPUTACAO FEITA. ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO PR OVAS SEGURAS E CONVINCENTES DA AUTORIA DELITI

Seção III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 51039-34.2009.8.09.0086 ( 200900510395 ) : 37 : INTERDITO PROIBITORIO : MARIA DIVINA SANTANA DE SOUZA ANTONIO JOSE DE SOUZA REQUERIDO : SINDICATO RURAL DE ITAUCU REPRESENTANTE : MARCOS JOEL VIEIRA DOS SANTOS ADV REQTE : 37841 GO - FRANCISLAYNE AGUIAR SILVERIO DE SOUZ ADV REQDO : 13216 GO - ROSIRENE PEREIRA DE SOUZA FLEUR

Seção II ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1654 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/10/2014 MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJE 02/10/2014) A NT E O EXPOSTO, AUSENTE O INTERESSE RECURSAL, PRESSUPOSTO DE ADMIS S IBILIDADE DA VIA IMPUGNATIVA MANEJADA PELO RECORRENTE, DEIXO DE R ECEBER O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO POR MANOEL PAULO D E ALMEIDA AS FLS 1863/1932 PAULO DE ALMEIDA AS FLS 1649 E 166 0 I NTIMEM-SE E CUMPRA-SE A DECISAO DE FL 185