Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 888 1944 remessa ao setor devido. Sem prejuízo, designo o dia 24 / 03 /2011, às 9:45 horas, para audiência de tentativa de conciliação, devendo o cartório expedir o necessário. Deverá constar do mandado que o réu deverá comparecer a esta audiência, preferencialmente, acompanhado de advogado. Se, por ventura,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1156 818 contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal. 2. Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Privado, 25ª a 36ª Câmaras, observadas as formalidades legais. 3. Sem prejuízo, cumpra-se o disposto no item 46-B, Cap. II, das NSCGJ. 4. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 852 810 que possa vir a ser identificado” (TJSP, Apelação n. 7036606-2, rel. Des. Jacob Valente, j. 8.10.2009). Isto é, não há na petição inicial condições suficientes para, sem vir acompanhada dos documentos essenciais ao ajuizamento da demanda (CPC, 283) e sem a dedução de pedidos certos e que decorram

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 901 157 instrumento que não podia cumprir.” Embora seja aplicável o CDC no presente caso, a inversão de que este dispositivo trata não é automática e nem absoluta. Ela somente é concedida quando restam evidenciadas as alegações do consumidor, ou quando clara sua dificuldade em conseguir determinado meio prob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 825 655 limite. Qualquer pessoa, natural ou jurídica, tem o direito assegurado pela Constituição Federal de levar suas pretensões para o Poder Judiciário. Já o direito de ação é condicionado. É preciso a demonstração da possibilidade jurídica do pedido, da legitimidade das partes e do interesse de agir. Es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 840 2241 A requerente alega a incapacidade civil de seu marido, por se tratar de enfermo mental. Todavia, nota-se que o casamento deu-se em julho do corrente ano, ou seja, há menos de 06 meses. Determina o artigo 1548, I, do Código Civil que é nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discern

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 794 690 em si mesmo, mas um instrumento (meio) para satisfação do direito material. O processo se revela “fundamentalmente como o método utilizado pelo Estado para promover a atuação do direito diante de situação litigiosa” (Humberto Theodoro Júnior. Curso de Direito Processual Civil. 41. ed., Forense, v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 761 597 diário da justiça eletrônico e nova expedição de carta precatória; (7) o autor especifica que pretende a realização de prova oral, enquanto que o INSS pugna pelo julgamento antecipado; (8) o feito é saneado e designada audiência de instrução e julgamento, razão pela qual são expedidos publicação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 766 638 a taxa de juros do contrato, o critério de correção adotado e a multa convencionada, bem como que se proceda à juntada do instrumento contratual. 3 -INDEFERO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela uma vez que ausentes os requisitos legais. Com efeito, as alegações expendidas na exordial não trad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1077 2227 do art. 6º, inc. V, do Código de Defesa do Consumidor. No caso em apreço, o autor busca rever contrato assinado livremente, sem qualquer vício ou mácula. Ao realizar arrendamento mercantil com prazo de 60 meses, por óbvio, haverá cobrança de juros altos, de forma a possibilitar ao banco o recebimento d