Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0011627-72.2014.403.6181 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001533822.2013.403.6181) MARIO LUIS GUIDOLIN JUNIOR(SP160506 - DANIEL GIMENES) X JUSTICA PUBLICA Sentença de fls. 97/98.....................................................................Processo nº 001162772.2014.403.6181Requerente : MARIO LUIS GUIDOLIN JÚNIORRequerido: JUSTIÇA PÚBLICASentença (tipo D)1. RELATÓRIOTrata-se de pedido de restituição formulado por MARIO LUIS GUIDOLIN JÚNIOR (fls. 02/07), requerendo a d

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 28/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: PROC. ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES EXECUTADO: APARECIDO JORGE MARGATO VARA : 4 PROCESSO : 0009212-70.2016.403.6109 PROT: 24/10/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES EXECUTADO: MARIO LUIS GUIDOLIN VARA : 4 PROCESSO : 0009213-55.2016.403.6109 PROT: 24/10/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES EXECUTADO: ANTONIO CARLOS GREGATO VARA : 4 PROCESSO : 00

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0018676-87.2012.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001454511.2008.403.6100 (2008.61.00.014545-2)) DUBOM COM/ VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA X RITA DE CASSIA DE FREITAS(Proc. 2510 - FERNANDO DE SOUZA CARVALHO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP129673 - HEROI JOAO PAULO VICENTE) Designo o dia 01/07/2013, às 15 horas para início dos trabalhos periciais, devendo ser intimados para o ato o perito, as partes, ficando facultada a presença dos assistentes técnicos (CPC, art. 431

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 4922 MONITORIA 0002413-09.2014.403.6100 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS(SP135372 MAURY IZIDORO) X ETM COMERCIO DE VINHOS LTDA - ME Tendo as partes livremente manifestado intenção de pôr termo à lide, mediante as concessões recíprocas acima referidas, das quais foram amplamente esclarecidas, ao que acresço estarem as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, homologo o acordo ao qual chegaram as par

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

adesão da impetrante ao REFIS, que foi posteriormente excluída em 15/10/2004, recolhendo nesse interregno 60 parcelas que foram apropriadas pelo fisco em 29/12/2009. Argumenta que solicitou a declaração de decadência do fisco mas que o mesmo não a reconheceu, apesar da existência de súmula vinculante de nº 08 que trata da decadência de crédito tributário.A impetrante apresentou emenda a inicial (fls. 325/326).Recebo a emenda à inicial requerida pela impetrante.Reservo-me para apreci

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 05/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 1 PROCESSO : 0011676-16.2014.403.6181 PROT: 02/09/2014 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA AVERIGUADO: SEM IDENTIFICACAO VARA : 5 PROCESSO : 0011677-98.2014.403.6181 PROT: 02/09/2014 CLASSE : 00166 - PETICAO REQUERENTE: MANOEL DIAS REQUERIDO: JUSTICA PUBLICA VARA : 7 PROCESSO : 0011678-83.2014.403.6181 PROT: 02/09/2014 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 2 VARA DO FORUM FEDERAL DE OSASCO - SP DEPRECADO: JUIZO DA 3 VARA FORUM FEDERAL CRIMINAL - SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2125 2292 prazo de quinze (15) dias úteis, apresentar embargos à execução, necessariamente por meio de advogado. 4. O prazo de quinze dias úteis, para pedir parcelamento ou para oposição de embargos à execução, terá início segundo as regras do art. 231 do Código de Processo Civil (CPC), ou seja: a) se a cita�

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. CARLA REGINA ROCHA EXECUTADO: AGRICOLA LOPES OLIVEIRA S/C LTDA ME E OUTROS VARA : 4 PROCESSO : 0008435-42.2003.403.6109 (2003.61.09.008435-6) PROT: 04/12/2003 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. EDSON FELICIANO DA SILVA EXECUTADO: GL COMERCIAL LTDA VARA : 4 PROCESSO : 0008438-94.2003.403.6109 (2003.61.09.008438-1) PROT: 04/12/2003 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. EDSON

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. CARLA REGINA ROCHA EXECUTADO: AGRICOLA LOPES OLIVEIRA S/C LTDA ME E OUTROS VARA : 4 PROCESSO : 0008435-42.2003.403.6109 (2003.61.09.008435-6) PROT: 04/12/2003 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. EDSON FELICIANO DA SILVA EXECUTADO: GL COMERCIAL LTDA VARA : 4 PROCESSO : 0008438-94.2003.403.6109 (2003.61.09.008438-1) PROT: 04/12/2003 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. EDSON

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 23/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0006780-13.2013.403.6100 PROT: 18/04/2013 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: MARIO LUIS GUIDOLIN JUNIOR ADV/PROC: SP262115 - MARILIA VIOLA DE ASSIS IMPETRADO: DELEGADO DE POLICIA FEDERAL FAZENDARIA - SECCIONAL SP - DPF VARA : 13 PROCESSO : 0006781-95.2013.403.6100 PROT: 18/04/2013 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: ACO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADV/PROC: SP230622 - MICHALIS HRISTOS PAPIDIS IMPETRADO: PREGOEIRO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM ARAC