Publicações Judiciais I - JEF ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002411-67.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2017/9301154834 RECORRENTE: VALMIR APARECIDO MANTOVANI (SP205321 - NORMA DOS SANTOS MATOS) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0002423-39.2013.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2017/9301151217 RECORRENTE: ANTONIO APARECIDO D AGOSTINHO (SP198643 - CRISTINA DOS SANTOS REZENDE) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MA

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1- Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 2Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas no documento “INFORMAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA INICIAL”, anexado aos autos. Em sendo o caso de juntada de comprovante de residência, este deverá ser hábil, com data contemporânea à do ajuizamento da ação, legível e no nome nome da parte auto

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

proferida pelo STJ no Resp n. 1.334.488 - SC, apreciado pela sistemática do recurso repetitivo. De plano, pontue-se que inexiste caráter vinculante para esse tipo de recurso, e não é possível identificar uma harmonia na atual jurisprudência sobre tal análise. Como cediço, o entendimento do STJ sobre a dispensa na devolução dos valores de aposentadoria para efeito de desaposentação não é novidade na arena jurisprudencial e ainda assim está em dissonância com a manifestação da ma

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

proferida pelo STJ no Resp n. 1.334.488 - SC, apreciado pela sistemática do recurso repetitivo. De plano, pontue-se que inexiste caráter vinculante para esse tipo de recurso, e não é possível identificar uma harmonia na atual jurisprudência sobre tal análise. Como cediço, o entendimento do STJ sobre a dispensa na devolução dos valores de aposentadoria para efeito de desaposentação não é novidade na arena jurisprudencial e ainda assim está em dissonância com a manifestação da ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 2079 PAIXÃO (OAB 186458/SP) Processo 1027190-41.2019.8.26.0361 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Sant’ana Vidros Indústria e Comércio Ltda - Me - Ciência às partes da certidão do trânsito em julgado. Nos termos do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, eventua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 2936 Processo 0009390-46.2021.8.26.0361 (processo principal 1016746-12.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Mario Roberto Kaneko - Diga o autor sobre o A.R. de fls. 55, devolvido com negativa (não procurado). - ADV: DANIELLE DE MOURA SILVA (OAB 371740/SP) Processo 0009399-08.2021.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 406 1010 em contato com Oficial telefone na certidão). - ADV SAMUEL VIEIRA DA SILVA OAB/SP 224604 - ADV MAURICIO JORGE DE FREITAS OAB/SP 92984 361.01.2009.000702-8/000000-000 - nº ordem 77/2009 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER CARLOS EDUARDO MAGALHÃES GOIS E OUTROS X RT ROT VEL E OUTROS -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 2143 Processo 1012457-02.2021.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça, fls. 164. No silêncio, e tendo decorrido mais de trinta dias sem manifestação, será intimado na forma prev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 415 1387 competente mandado para averbação. Após, arquivem-se os autos com as comunicações devidas e após pagas eventuais taxas judiciárias. P.R.I. Ciência ao M.P. - ADV JOSE MARIA DA SILVA OAB/SP 97802 - ADV BRUNA TAKABATAKE DA SILVA OAB/SP 260714 361.01.2009.001130-1/000000-000 - nº ordem 136/2009 - Interdi

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 14.10.2013. A suposta afronta aos preceitos constitucionais indicados nas razões recursais dependeria da análise de legislação infraconstitucional, o que torna oblíqua e reflexa eventual ofensa, insuscetível, portanto, de ensejar o conhecimento do recurso extraordinário, considerada a disposição do art. 102, III, “a”, da Lei Maior. Agravo regimental conhecido e não provido. (ARE 802425 AgR, Relator(a): Min. ROSA WE