Judiciário ● 13/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1415/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2014 a ré no período de 28/06/2012 a 27/08/2012, na função de garçonete e auxiliar de cozinha, percebendo a remuneração mensal de R$ 800,00. Determino que a ré anote o contrato de trabalho na CTPS da autora, com os dados acima, sendo que a data de saída deverá ser 27/09/2012 (com a projeção do aviso prévio no tempo de serviço - OJ SDI-1 82 do TST), no prazo de 05 di

Judiciário ● 27/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2094/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2016 ADVOGADO simples; 6/12 de férias proporcionais, com 1/3; 9/12 de décimo terceiro proporcional de 2013; décimo terceiro salário integral de RÉU 2014; 9/12 de décimo terceiro salário de 2015; multa do art. 477 da Intimado(s)/Citado(s): CLT; depósitos do FGTS com a multa rescisória de 40%; multa 1062 EVERTON RODRIGUES DOS SANTOS(OAB: 41646/GO) JBP EMBALAGENS LTDA -

Judiciário ● 14/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1833/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015 1396 arts. 32-A da Lei nº 8.213/1991 e 284, I, do Decreto nº 3.048/1999 e DECLARAR prescritas todas as horas extras e reflexos anteriores para inclusão da empresa no cadastro positivo, obstando a emissão de 7/4/2005, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO, COM de CND, nos termos do art. 178 do PGC da TRT da 18ª Região. RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação a esse período (Cf. i

Judiciário ● 08/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1830/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2015 e 1.060/50; 20. Honorários Advocatícios, consoante o Enunciado 79, da 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho (ANAMATRA e TST). CAROLINA FINOTTI CARVALHO NEVES X:\anavt03comp\DESPACHOS_SAJ18\DOC_3184_2015_RTOrd_1 0939_2015_053_18_00_4.ODT Pág. 2 Cód. Autenticidade 101824970039 - Autos digitais. Processo RTOrd -0010939-29.2015.5.18.0053. Caso im

Judiciário ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1847/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2015 Intimação Processo Nº RTSum-0011451-46.2014.5.18.0053 AUTOR ANTONIO CARLOS PEREIRA OLIVEIRA ADVOGADO ANTONIO FERREIRA GOULART(OAB: 16071/GO) RÉU LIFE DEFENSE SEGURANCA LTDA ADVOGADO VALERIA CRISTINA DA SILVA SIMPLICIO(OAB: 18437/GO) Intimado(s)/Citado(s): - LIFE DEFENSE SEGURANCA LTDA Processo: 0011451-46.2014.5.18.0053 Reclamante: ANTONIO CARLOS PEREIRA OLIVEIRA Reclama

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1473 3/12/2012, da AGU, publicada no DOU Seção I, de 4/12, 5/12 e 6/12/2012). INTIMAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, no prazo comum de As partes estipularam a seguinte cláusula penal: "Em caso de 8 (oito) dias, apresentarem impugnação fundamentada aos cálculos inadimplência ocorrerá multa de 50%(cinquenta por cento) sobre a de liquidação, com a indicaç�

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1120 Processo: 0010589-70.2017.5.18.0053 876, parágrafo único, da CLT e das Súmulas nºs 368 do TST e 64 Reclamante: VALDSON CANDIDO FERREIRA da AGU, e expedição de ofício à Receita Federal para fins cobrança Reclamado(a): PHOENIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA das multas previstas no art. 32-A da Lei nº 8.212/1991, EIRELI - ME regulamentada pelo Decreto nº 3.048

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1132 porque o acessório deve sempre seguir a sorte do principal. "EXECUÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS EM PROCESSOS Dessarte, determina-se seja também expedida certidão do crédito DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE previdenciário, para fins de habilitação no processo de recuperação DECRETOU A RECUPERAÇÃO. LEI 11.101/05. Decretada a judicial d

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 devendo ser também efetuado o recolhimento parcial das custas 7119 ANAPOLIS, 20 de Agosto de 2018 executivas. MARIO SILVA SIVIERO Despacho Com fulcro na Portaria MF nº 75/2012, deixa-se de cobrar o valor remanescente das custas executivas devidas nos presentes autos. Deverá a 1ª executada (INOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME), no prazo de 15 dias, comprovar nos auto

Judiciário ● 07/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1952/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 905 O EXPOSTO REJEITAR passiva arguida pela 2ª reclamada (v. item previdenciárias tem importância social para custeio dos benefícios 2 da fundamentação) e, no mérito, JULGAR PROCEDENTE, EM previdenciários e a 1ª reclamada poderá requerer o seu PARTE, o pedido, para NÃO reconhecer a existência de grupo parcelamento junto à Receita Federal. Deverá ser retido e