181 resultados encontrados para marjorie lima pereira - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 1529 próprio contribuinte antecipar o recolhimento - Arbitramento administrativo que é providência excepcional, da qual o Município somente pode lançar mão na hipótese de ser constatada a incorreção ou falsidade na documentação comprobatória do negócio jurídico tributável - Providência que, de toda sorte, depe
Piracicaba, 16 de novembro de 2017. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003803-91.2017.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 EXECUTADO: RAFAEL VITOR SPOLIDORIO DESPACHO Afasto a prevenção com os processos 5002213-79.2017.403.6109 e 5002697-94.2017.403.6109, eis que possuem objeto diverso. Nos termos do Ofício n°00026/2017/REJURSJ, de 24/10
Piracicaba, 16 de novembro de 2017. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003803-91.2017.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 EXECUTADO: RAFAEL VITOR SPOLIDORIO DESPACHO Afasto a prevenção com os processos 5002213-79.2017.403.6109 e 5002697-94.2017.403.6109, eis que possuem objeto diverso. Nos termos do Ofício n°00026/2017/REJURSJ, de 24/10
Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 3627 providenciado pela Nobre Serventia, caso positiva a resposta, oficiando-se à Defensoria Pública para que nomeie Defensor Público integrante de seus quadros para que apresente a defesa ou indique advogado conveniado para tanto. 3. Caso o acusado não apresente defesa no prazo retro estipulado, oficie-se, igualmente, à
financeiras que chegaram a oito mil reais. Observo que foram realizados três bloqueios em contas do autor, sendo que o primeiro deles já atendeu integralmente à execução, conforme noticiado às fls. 201. Assim, promova a secretaria ao desbloqueio do valor de R$ 932,33 realizado em 07/02/2019 (fls. 212). Oficie-se à agência 3970 com cópia do extrato de fls. 198, solicitando a transferência do valor de R$ 46,33 para a conta do autor nº 8847-1, agência 4524-1, no Banco do Brasil. Conside
FLORIVAL AGOSTINHO ERCOLIM GONELLI, MARLI APARECIDA CÂNDIDO e BENEDITO ALVES DA SILVEIRA foram denunciados pelo Ministério Público Federal como incursos nos artigos 171, parágrafo 3º todos do Código Penal.Pela decisão de fls. 243/244, a denúncia foi recebida em 19/06/2015, tendo sido determinada a citação e a notificação dos réus para apresentação de defesa preliminar.As defesas preliminares de Florival Agostinho Ercolim Gonelli, Marli Aparecida Cândido e Luciana Vieira Ghiraldi
Expediente Nº 11305 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0004670-84.2016.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X GILBERTO ANTUNES DA SILVA(SP134016 - SILVANA SANTANA DA SILVA AMBACK) Tendo em vista a certidão de fls. 183, dando conta do não pagamento das custas processuais por parte do réu GILBERTO ANTUNES DA SILVA, aliado ao teor da Lei nº 10.522/2002 e dos termos da Portaria MF nº 75, de 22/3/2012, desnecessário o envio de peças para inscrição do valor das custas na Dívida Ativa da União, em d
Expediente Nº 5196 CARTA PRECATORIA 0001282-30.2018.403.6109 - JUIZO 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE LIMEIRA - SP X JUSTICA PUBLICA(Proc. 1976 - GUSTAVO MOYSES DA SILVEIRA) X AMAURI FRANCO DE OLIVEIRA(SP405816 - CAROLINNE LEME DE CASTILHO) X LUIS OTAVIO M. LEMOS X JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE PIRACICABA - SP Cumpra-se conforme deprecado. Para o cumprimento do ato, fica designado o dia 16 de ABRIL de 2019, às 16:30 horas , ocasião em que a testemunha de acusação Luis Otávio M. Lemos será ou
ROBERTINO ALVES GARCIA, qualificado nos autos, foi denunciado pelo Ministério Público Federal, por violação ao artigo 168-A, 1º, inciso I, cc. artigo 71, ambos do Código Penal.Consta da inicial, nas competências de 12/2006 a 12/2009, o denunciado na qualidade de gerente e administrador da pessoa jurídica FRANGO DEL GEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONGELADOS LTDA., CNPJ 01.214.153/0001-02, sediada no município de Limeira-SP, deixou de recolher, no prazo legal, contribuições destinadas à
ROBERTINO ALVES GARCIA, qualificado nos autos, foi denunciado pelo Ministério Público Federal, por violação ao artigo 168-A, 1º, inciso I, cc. artigo 71, ambos do Código Penal.Consta da inicial, nas competências de 12/2006 a 12/2009, o denunciado na qualidade de gerente e administrador da pessoa jurídica FRANGO DEL GEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONGELADOS LTDA., CNPJ 01.214.153/0001-02, sediada no município de Limeira-SP, deixou de recolher, no prazo legal, contribuições destinadas à