Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3144 184 que prestaram efetivamente serviços o seu pagamento, quais sejam os honorários convencionados ou sucumbenciais, pois se trata de verba de caráter alimentar. Asseveram que, conforme prevê o art. 90, caput, e §2º, do CPC, a parte que reconheceu o direito deveria arcar com os honorários devidos, ou ainda, nos casos em qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 2992 discussão sobre a entrega de documentos, não há nos autos prova robusta que indique a negação da autora nesse sentido ou mesmo que ela tenha se negado a cumprir com suas obrigações. Pelo contrário, os documentos indicaram que a autora se dispôs a entregar os documentos. Vejamos: Estou providenciando com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 891 definitiva do litígio. Ressaltando-se, ainda, que havendo interesse posterior das partes, e atento as particularidades da ação, poderá ser designada audiência de tentativa de conciliação no curso da demanda, sem prejuízo de que as partes, por meios próprios, busquem a composição amigável do litígio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 83 não apresentou contestação no prazo legal. Assim, de rigor o reconhecimento da revelia. No entanto, tratando-se de demanda que versa sobre direito indisponível, não há o efeito material da revelia consistente na presunção de veracidade do quanto alegado na petição inicial. Isto posto, intime-se a parte

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 248 Bento Dias Ferreira; Proc. 1.914/13 Elaine Raquel de Souza; Proc. 1.915/13 Oswaldo Pedro Gomes; Proc. 1.916/13 Darlei Franco de Souza; Proc. 1.917/13 Itamar Vicente Silva; Proc. 1.918/13 Carlos Henrique de Franca; Proc. 1.919/13 Daniel Ribeiro dos Santos; Proc. 1.920/13 Antonio Francisco de Almeida; Proc. 1.921/13 Evandro Aparecido Bor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 1641 também que o Código não preceitua a absoluta necessidade da apresentação do contrato, mas de documento escrito que comprove ao menos do affectio societatis, o que não restou caracterizado nos autos; limita-se o autor a juntar cheques não nomeados, planilhas e recibos de materiais comprados, sem indic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1256 1140 falta de deferimento da própria Autoridade, ora se mostra injustificável atribuir a perda do direito de impetrar este remédio, por suposta inércia. A preliminar de falta de direito líquido e certo se confunde com o mérito, e neste âmbito a segurança não pode ser concedida. O impetrante não possui direito líquido

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior MORAIS sofridos, corrigidos monetariamente desde o arbitramento (Súmula 362/STJ)e, juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Faço-o com fundamento no art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art.269, inciso I, do CPC, arts. 14,§3° 39, inciso III, 42, parágrafo único, todos do CDC e, Resolução n. 3.919/10 do Conselho Monetário Nacional. Prazo de até 30 (trinta dias), ap

Caderno único ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 19 de maio de 2011 SENTENÇA Nº 11352/97 - Execucao de Honorarios - A: ELITON GUIMARAES VAZ. Adv(s).: DF000948 - Eliton Guimaraes Vaz. R: MARLENE DE LIMA TOMINAGA. Adv(s).: DF01293A - Antonio dos Reis Lazarini. Vistos etc.Junte-se a petição de protocolo nº 1882425, que se encontra acostada à capa dos autos.Intimado o credor a promover o andamento do feito, nos termos do despacho de fl. 261, este apresentou anuência à extinção do feito

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2594 182 processual, sob pena de não os apresentando sofrer a desvantagem da sua omissão, visto que, na dúvida, o Juízo se utilizará das regras de experiência a favor do consumidor. No presente processo, está amplamente demonstrada a hipossuficiência fática do demandante ao contender com a demandada, esta parte hipersuficiente,