Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2029 1360 12.153/09), inclusive para as ações com litisconsórcio ativo, nas hipóteses em que o valor da soma de todas as pretensões se encontre abaixo do limite indicado. Consigne-se, por fim, a possibilidade de renúncia do crédito excedente a sessenta salários mínimos, nos termos do art. 3º § 3º da Lei 9.099/95 c.c.a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1314 1681 BARBOSA PEREIRA (OAB 56462/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP) Processo 0113772-85.2007.8.26.0004 (004.07.113772-4) - Procedimento Sumário - João Silva de Figueiredo - Banco do Brasil S/A - Tendo em vista a manifestação de fls. 187/188, remetam-se novamente os autos à Contadoria Judicial para conferência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 936 1765 da penhora realizada, nos termos do art. 19 da Ordem de Serviço n 02/2008, Anexo I, deste Juízo, remeti ao Diário de Justiça Eletrônico a seguinte intimação: “Fica o executado ciente de que não houve valor penhorado, via BACEN-JUD”. - ADV: ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP) Processo 0043250-55.2010.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2592 3506 Damha - São Paulo 42 - Spe Ltda - VistosOs embargos de declaração opostos por EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA - SÃOPAULO 42 - SPE LTDA não comportam acolhimento. A empresa embargante utiliza de fina retórica para implingir a sentença contradição, no que se refere a incidência inicial dos juros, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2110 2703 Processo 0014638-43.2006.8.26.0482 (482.01.2006.014638) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - D S Silvame - - Dirce Soares da Silva - - Antonio da Silva - Ante o teor da certidão de fls. 132, indefiro os benefícios da Assistência Judiciária em favor dos executados. In

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2045 1055 comprovação do fundado receio de dano jurídico (periculum in mora) e do interesse processual na segurança da situação de fato que deverá incidir a prestação jurisdicional definitiva (fumus boni iuris). Como ensina Humberto Theodoro Junior “a medida está subordinada, como qualquer outra providência cautelar,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3517 4925 amorosa em decorrência de alegada infidelidade. Sentença de improcedência. Inconformismo do demandante. Descabimento. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Reparação que é não devida. Apesar de considerar a dor de qualquer pessoa que se sinta traída, não restou demonstrado nos autos o alegado “estelionato sentime

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1998 2328 ao de depositário infiel. Nesse sentido, o Acórdão proferido no agravo de instrumento nº 1.168.012.0-4 da 36ª Câmara de Direito Privado. Defiro os benefícios constantes dos §§ do art. 172 do Código de Processo Civil, bem como força policial e arrombamento, se necessário. Servirá a presente, por cópia digita

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1708 1793 integralidade das parcelas já pagas, acrescida dos lucros cessantes” (REsp nº 644.984/RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, j.05.09.2005). Na mesma direção os julgados desta C. Câmara: “Ação de rescisão contratual c/c restituição de quantia certa Termo de adesão e compromisso de participação - Preliminar de ile

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1087 1690 Seguros Gerais, mas, por um engano, determinou-se a citação da Porto Seguro Cia de Seguros Gerais, a qual, como registrado na contestação, não integra a lide. Tal fato conduziria à correção do pólo passivo da demanda, determinando-se a exclusão da pessoa jurídica efetivamente citada e a realizaçã