Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 889 - Vistos. 1) Fls. 1122 e 1176: indefiro o pedido, uma vez que os recursos não ordinários não possuem efeito suspensivo, a teor do que dispõe o artigo 637 do Código de Processo Penal. 2) Fls. 1257: diante da sentença condenatória, que indeferiu ao réu Felipe Pereira Lima o direito de recorrer em liberdade, ressaltando que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2763 2110 o pagamento sem prejuízo do sustento de sua família. Por proêmio, destaca-se que a MULTA é pena de caráter pecuniário, constante do preceito secundário do tipo, imposta pela sentença condenatória transitada em julgado, nos termos da legislação federal de regência, submetendo-se aos princípios da es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 2619 REQTE : Roseli Marisa Druzian ADVOGADO : 341222/SP - Caio Eduardo de Oliveira Silva REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV VARA: VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 1016280-98.2022.8.26.0344 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Edson Jose de Souza ADVOGADO : 448742/SP - Selma Aparecida Ferreira Girot

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 2676 75400/SP) - Leonardo Henriques da Silva (OAB: 212377/SP) - Fábio Dantas Santos (OAB: 189544/SP) - Edivanio Gonçalves da Costa (OAB: 334803/SP) - - 5º Andar Nº 0015186-80.2017.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4580 25 - Nº: 0004830-77.2016.8.12.0021 - Apelação Criminal Origem : Três Lagoas / 3ª Vara Criminal Ação Originária : 0004830-77.2016.8.12.0021 / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Apelante : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Rosana Suemi Fuzita Irikura Apelado : Marllon da Silva Prado DPGE - 1ª Inst. : Eduardo Cav

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3803 Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Moisés Casarotto Distribuído por Sorteio em 17/05/2017 Nº : 0001710-53.2016.8.12.0012 - Apelação Criminal Origem : 0001710-53.2016.8.12.0012 - Ivinhema / 1ª Vara Órgão julgador : 1ª Câmara Criminal Relatora : Desª. Maria Isabel de Matos Rocha Apelante : Ministério Público E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2855 1593 - - EDWARD JOÃO NERIS DOS SANTOS - - EDSON DONIZETE PADOVAN FILHO - Vistos. Feitas as necessárias anotações, retornem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para que seja certificado o trânsito em julgado do v. Acórdão. Int. - ADV: PAULA RENATA FERREIRA DE SOUZA (OAB 366985/SP), ULISSES MARCELO TUCUN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4660 Requerente : Rafael Campelo Gonçalves DPGE - 1ª Inst. : Zeliana Luzia Delarissa Sabala (OAB: 5888/MS) Requerido : Ministério Público Estadual Proc. Just : Esther Sousa de Oliveira Relator :Des. Jairo Roberto de Quadros Revisor : Des. Jonas Hass Silva Júnior Juiz Prolator : Flávia Simone Cavalcante Costa 23 - Nº: 0004830-77.2016.8.1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4530 Apelante: Ailton Francisco da Silva DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Cavichioli Mondoni (OAB: 10857B/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Moisés Casarotto Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2020. Recurso em Sentido Estrito nº 0003395-34.2017.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Criminal Relator(a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4803 214 Advogado : Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado : Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Advogada : Natália Padoa de Menezes (OAB: 25864/MS) Agravada : Maria Aparecida de Freitas Advogado : Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Relator :Des. Marcos José de Brito Rodrigues Juiz Prolator : Juliano Rodrigues Valen