CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.150 - Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3464 inadimplemento de obrigação alimentar é constrição excepcional e tem por fim coagir o devedor a prestar os alimentos devidos a fim de salvaguardar a sobrevivência do alimentando. 2. A prisão civil perde sua finalidade quando for constatado que os alimentos estão sendo prestados a filho maior com o único objetivo de custear curso superior, mas a verba é de

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.150 - Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3462 da ausência de atualidade e de urgência da prestação dos alimentos, seja porque essa técnica será ineficaz para compelir o devedor a satisfazer integralmente o débito que se avolumou de forma significativa. 4. Ordem concedida, de ofício, confirmando-se a liminar anteriormente deferida. (STJ - HC 447.620/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TUR

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 4434 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 PROCESSO Nº 0000374-33.2017.5.06.0291 - AÇÃO de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O AUTOR: MARLON JOSE DA SILVA documento pode ser

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6852 Pelo(a) Secretário(a) da Vara Vara do Trabalho de Cataguases Despacho Despacho Processo Nº RTOrd-0010858-66.2016.5.03.0052 AUTOR MARLON JOSE DA SILVA LOBO ADVOGADO CAROLINA NOVAES FARAGE MACHADO(OAB: 139944/MG) RÉU COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES ADVOGADO WAGNER ANTONIO DAIBERT VEIGA(OAB: 57628/MG) Intimado(s)/Citado(s): - MARLON JOSE DA SILVA LOBO Fica(m) o(s) destin

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 7824 DESPACHO Vistos. Considerando a inércia da reclamada, homologo os cálculos apresentados pelo reclamante, ID 4b7a077, fixando o débito remanescente em R$ 1.000,13 (um mil reais e treze centavos), ressalvada as atualizações. Havendo créditos disponíveis nos autos, intime-se a reclamada para fins do art. 884, CLT. Nada requerido, expeça-se o alvará de liberaç�

Judiciário ● 17/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1772/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1057 PROCESSO: 0010366-03.2014.5.03.0163 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) PROCESSO: 0010319-29.2014.5.03.0163 AUTOR: MARLON JOSE DA SILVA CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) RÉU: MECMA - TERRAPLENAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS AUTOR: CHARLES ARNALDO DOS REIS LTDA e outros (2) RÉU: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS SA DESPACHO DESPACHO Vi

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região DANIELA SIQUEIRA VALADARES(OAB: 21290/PE) VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A CARLOS HENRIQUE LEDEBOUR LOCIO(OAB: 22105/PE) RECLAMADO ADVOGADO 334 Intimado(s)/Citado(s): - VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - MARLON JOSE DA SILVA JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO: VITAL ENGENHARIA AMBIENTA

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 230 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO: LUCAS AQUINO RAMOS DOS SANTOS DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO: - MARLON JOSE DA SILVA - INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Através da presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) PARA tomar ciência da emissão de ordem de transferência bancária. Através da presente, fica Vossa Senhor

Judiciário ● 25/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2112/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016 4545 Libere-se ao senhor perito o valor constante dos autos. AUD/MCBZ/lco Diante da Portaria MF nº 435, de 08/09/2011, desnecessária a HOMOLOGO o acordo noticiado nos autos, para que surta seus intimação do INSS. jurídicos e legais efeitos. Custas, pelo reclamante, calculadas sobre o valor do acordo de Como parte integrante do acordo, a 2ª reclamada é excluída d

Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3433/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 317 Após, à revisão. fundamentada aos cálculos, em 8 dias, conforme art. 879, §2º, da RECIFE/PE, 15 de março de 2022. CLT, pena de preclusão. RAFAEL VAL NOGUEIRA RECIFE/PE, 15 de março de 2022. Juiz do Trabalho Substituto RAFAEL VAL NOGUEIRA Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-0000428-19.2019.5.06.0003 RECLAMANTE MARLON JOSE DA SILVA ADVOGADO DANIEL