Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 361 Rodrigues Fuzetto - Tua - Transportes Urbanos Araçatuba Ltda - VISTOS. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da LJE. Decido. A parte requerente ajuizou ação de reparação de danos materiais e morais em virtude de acidente automobilístico. Na questão de fundo, não há controvérsia quanto à cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 2393 PROCEDENTE o pedido feito na inicial para: a) declarar a inexistência de débito referente ao cartão de crédito com reserva de margem consignável operado pelo ré; b) condenar o réu a restituir os valores cobrados relativos ao contrato em questão, devidamente corrigidos da data dos descontos e acrescidos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2381 Alimenticios Eireli - Vistos. Indefiro a prorrogação de prazo para a diligência, tendo em vista que não foi apresentada justificativa plausível, afinal se tratava de um mero recolhimento de taxa. Cumpra-se a decisão de fls.89/90 remetendo-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2564 3055 do art. 53 da Lei 9.099/95 e deferidos, outrossim, os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC. Em se tratando de carta precatória, fixo o prazo de sessenta (60) dias para cumprimento, contados da expedição, e, na hipótese de não ocorrer sua devolução após expirado o prazo ora assinalado, fica autoriza

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2613 500 audiências. Assim, a sobrecarga dos mecanismos e o necessário alongamento da pauta teriam o efeito de prejudicar a célere fluência processual, em direto prejuízo, ainda, dos processos em que há maior potencial de que seja positiva a autocomposição. Em razão disso, diante das especificidades da causa e de modo a ade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2761 2886 parte exequente, a distribuição da carta precatória, bem como sua comprovação no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: GUILHERME MAROTTA DE CLEMENTE (OAB 287051/SP) Processo 1000221-20.2017.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sebastião Castilho Pereira ME - Vistos. Verifico que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2709 3250 de indeferimento do benefício (art. 99, § 2º, do CPC). São Paulo, 28 de novembro de 2018. - ADV: FABIANA RODRIGUES DA SILVA SANTOS (OAB 259699/SP) Processo 1020666-63.2018.8.26.0005 - Monitória - Cheque - Carlos Alexandre Barbosa - Vistos O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal é expresso ao afirmar que o Es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2510 3269 Citação do(a)(s) devedor(a)(es) para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida R$ 437,76, isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, “caput”, da Lei 9.099/95), conforme pedido inicial, sob pena de serem-lhe(s) penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1829 752 aplicação da pena e na fixação do regime de cumprimento da pena, que a substituição não seria suficiente (art. 44, III, CP). O réu poderá continuar a responder ao processo em liberdade, eis que assim permaneceu durante a instrução e não estão presentes, por ora, os requisitos da custódia caute

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1163 1077 mora. Importa o reconhecimento da veracidade dos fatos apontados na inicial, por força do artigo 319 do Código de Processo Civil, especialmente quanto ao inadimplemento contratual e a mora do suplicado, tudo permitindo seja aplicado o disposto nos artigos 2º e 3º do D.L. 911/69. - Dispositivo DO EXPOSTO, JULGO