Caderno único ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013 Ilegitimidade Passiva, posto que não fora responsável pela situação supostamente danosa narrada na exordial. Posto isto, acolho a preliminar suscitada pela parte Ré, haja vista, que, a parte requerida não é legítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, conforme preceitua o art. 14, § 3º do Código de Defesa do Consumidor, vez que não restou comprovada a responsabilidade/culpa

Caderno único ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de novembro de 2018 prazo prescricional da pretensão executiva. A parte exequente deve ter ciência, todavia, de que o prazo de suspensão da pretensão executiva, de que trata o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, tem duração máxima de apenas um ano, de modo que, findo esse prazo, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá, eventualmente, ser prejudi

Caderno único ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2018 desprovido. Sentença mantida." (Acórdão n.1098379, 20180110044807APC, Relator: ALVARO CIARLINI 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 23/05/2018, Publicado no DJE: 25/05/2018. Pág.: 550/554) 15.Portando, considerando que as faturas datam de 2012, e a ação foi ajuizada em 02/12/2014, não há que falar em prescrição. 16.Pelo exposto, REJEITO a prejudicial de prescrição. 17.O julgamento da prese

Caderno único ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Nº 2014.01.1.155873-9 - Cumprimento de Sentenca - A: EDY MARINA SOUZA RIBEIRO. Adv(s).: DF039908 - Jose Dantas Loureiro Neto. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF027474 - Rafael Sganzerla Durand. A: JOSE JAIR NOGUEIRA EMBOAVA. Adv(s).: (.). A: MARCIA FRANCO DA ROSA. Adv(s).: (.). Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) BANCO DO BRASIL SA intimada(s) a providenciar(em) o r

Caderno único ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de março de 2019 Nº 2017.01.1.021445-0 - Embargos de Terceiro - A: MARSAND ALVES DA SILVA. Adv(s).: (.). R: TATIANY DE OLIVEIRA SOUSA. Adv(s).: DF039735 - Pedro Augusto Vieira de Sousa. R: RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA. Adv(s).: DF037172 - Meiryelle Afonso Queiroz. Certifico que o decisum transitou em julgado em 19/03/2019. De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do re

Caderno único ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de junho de 2019 45 (quarenta e cinco) dias corridos para a retirada das peças de interesse das partes, os autos físicos receberão o andamento "870 - Processo eliminado" e serão destruídos por fragmentação mecânica, conforme disposto no artigo 14 da Portaria Conjunta 24 de 20 de fevereiro de 2019. Taguatinga-DF, 26/06/2019 14:43 RAFAEL VOIGT LEANDRO Servidor Geral SENTENÇA N. 0717196-22.2018.8.07.0007 - PROCEDIM

Caderno único ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de novembro de 2011 depósito judicial, dispensada a lavratura do termo". Assim, INTIME-SE o devedor para, caso queira, oferecer embargos à penhora realizada, no prazo legal de 15 dias. Taguatinga - DF, quinta-feira, 10/11/2011 às 14h37. Alvaro Luiz Chan Jorge,Juiz de Direito. CERTIDAO Nº 3923-9/04 - Procedimento Sumarissimo - A: LUZIARIA MARIA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF000472 - FREDERICO ANTONIO DE OLIVEIRA, DF009800 -

Caderno único ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011 Nº 1589-8/10 - Procedimento Sumarissimo - A: ABADIA ETERNA MARCAL. Adv(s).: DF020329 - ELIENE DE FATIMA RAMOS. R: HUGO GOMES DE OLIVEIRA - Parte Baixada e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. CERTIDAO - De ordem, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar quanto à certidão do Oficial de Justiça à folha 53, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Taguatinga - DF, sexta-feira, 11/0

Caderno único ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de agosto de 2018 N. 0718948-47.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARSAND ALVES DA SILVA. Adv(s).: DF9285 - UBIRACI RAPOSO, DF27896 - BRUNO MENDES RAPOSO. R: VILMA JULINEZA DA SILVA OTERO SEABRA. Adv(s).: DF15123 - SEBASTIAO MORAES DA CUNHA. R: RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA. Adv(s).: DF23053 - SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR. O valor bloqueado sob o ID. 21603978 foi transferido para conta bancária à dispos

Caderno único ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de agosto de 2017 S MT Flex, Cor Prata, Placa JJH2479, conforme nota de fl. 33; b) condenar as requeridas solidariamente ao pagamento de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), com correção monetária pelo INPC desde o desembolso (13/02/2012), além de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. O veículo objeto da presente ação deverá ser restituído aos réus, sem nenhum débito pendente de IP