Publicações Judiciais I ● 22/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário; (...) § 11. O fator previdenciário será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, mediante a fórmula: (...) § 12. Para efeito do disposto no parágrafo anterior, a expectativa de sobrevida do segurado na idade da aposentadoria será obtida a partir da tábua completa de mortalida

Publicações Judiciais II ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA : DES.FED. TANIA MARANGONI APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : MARIA DE LOURDES PINHEIRO REMEDIO ADV : SP117557 RENATA BORSONELLO DA SILVA REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAS SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 01236 Ap 2286794 0043137-90.2017.4.03.9999 SP 1700001925 RELATORA : DES.FED. TANIA MARANGONI APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : BRAULINO BARBOSA (= ou > de 60 anos) ADV : SP095651 JOSE SIMIAO DA SILVA Anot

Publicações Judiciais II ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : SEBASTIAO GONCALVES DE AGUIAR ADV : SP167063 CLAUDIO ROBERTO TONOL A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA AUTARQUIA, MANTENDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1235 ApReeNec-SP 2286631 0042977-65.2017.4.03.9999 10058071120168260038 RELATORA : DES.FED. TANIA MARANGONI APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : MARIA DE LOURDES PINHEIRO REMEDIO ADV : SP117557 RENATA BORSONELLO DA SILVA REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAS SP A

Publicações Judiciais II ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : SEBASTIAO GONCALVES DE AGUIAR ADV : SP167063 CLAUDIO ROBERTO TONOL A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA AUTARQUIA, MANTENDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1235 ApReeNec-SP 2286631 0042977-65.2017.4.03.9999 10058071120168260038 RELATORA : DES.FED. TANIA MARANGONI APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : MARIA DE LOURDES PINHEIRO REMEDIO ADV : SP117557 RENATA BORSONELLO DA SILVA REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAS SP A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 751 o informado a fl. 21, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Isenta de custas. Transitada em julgado, oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do depósito de fl. 18 conforme indicado a fl. 21. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 PROCESSO :1000329-71.2017.8.26.0269 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Marta Pereira Rafael ADVOGADO : 362260/SP - Kayan Menin Machado REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1000332-26.2017.8.26.0269 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Robert Adão Vieira Masquini ADVOGADO : 149925/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2700 402 Branco de Souza - - José Antonio Soares - - Mario Cesar de Castro - - Marcelo Antonio Ribeiro Camargo - - Marcus Antonio Dutra Dias - - Antonio Machado Pontes - - João Trindade Gomes Filho - - José Roberto Medeiros Marques - - José Ubirajara de Campos - - Iracema de Cáritas Muza Soares Mauricio - União

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1533 203 com as alterações da Lei 11.960/09. Sucumbente, pagará o requerido os honorários advocatícios que fixo, na forma do artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, em R$1.000,00 (um mil reais). Transitada em julgado, aguarde-se eventual provocação tendente à execução desta sentença. P.R.I.

Publicações Judiciais I ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MARIA DE LOURDES PINHEIRO REMEDIO SP117557 RENATA BORSONELLO DA SILVA JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAS SP 10058071120168260038 2 Vr ARARAS/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. VALIDADE DE ANOTAÇÕES EM CTPS. TRABALHO RURAL COM ANOTAÇÕES EM CTPS. - O valor da condenação verificado no momento da prolação da sen

Publicações Judiciais I ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MARIA DE LOURDES PINHEIRO REMEDIO SP117557 RENATA BORSONELLO DA SILVA JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAS SP 10058071120168260038 2 Vr ARARAS/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. VALIDADE DE ANOTAÇÕES EM CTPS. TRABALHO RURAL COM ANOTAÇÕES EM CTPS. - O valor da condenação verificado no momento da prolação da sen