TJSP 22/01/2019 - Pág. 751 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2733
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o informado a fl. 21, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Isenta de
custas. Transitada em julgado, oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do depósito de fl. 18 conforme indicado a fl. 21.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ciência à Defensoria Pública. - ADV: GRAZIELA AYRES ETO
GIMENEZ (OAB 159753/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0008109-45.2018.8.26.0269 (processo principal 0005671-90.2011.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Anildo Gonçalves de Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Fls. 112/124. Anote-se. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fl. 125. Providencie o exequente. Int. ADV: CAIO BATISTA MUZEL GOMES (OAB 173737/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP), FABIANO
DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP)
Processo 0009793-05.2018.8.26.0269 (processo principal 1000329-71.2017.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Marta Pereira Rafael - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE
a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de MARTA
PEREIRA RAFAEL, e o faço para reconhecer o excesso no valor da execução, reduzindo-o para a importância de R$ 35.080,11
(trinta e cinco mil, oitenta reais e onze centavos), conforme cálculo de fls. 25/26. Recíproca a sucumbência, cada parte arcará
com as despesas e os honorários advocatícios de seus respectivos patronos (artigo 86, CPC), observando-se, contudo, a
isenção a que está submetida a autarquia federal, bem como que a exequente é beneficiário da justiça gratuita. Decorrido
o prazo de eventual recurso quanto à presente decisão, o que a Serventia certificará, expeçam-se Requisições de Pequeno
Valor em favor da exequente e de sua advogada, consignando-se os valores apontados às fls. 25/26, observando-se o teor das
Resoluções nº 179/08 e 187/08 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região e, após, aguarde-se o seu pagamento por 90
dias. Int. - ADV: ANA RITA MENIN MACHADO (OAB 269342/SP)
Processo 0009793-05.2018.8.26.0269 (processo principal 1000329-71.2017.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Marta Pereira Rafael - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls 37/43. Torne a serventia sem efeito
a petição em destaque, porquanto juntada em duplicidade. Os embargos de declaração visam excluir omissão, obscuridade ou
contradição e não rediscutir a questão já decidida, razão pela qual rejeito os embargos e mantenho a decisão tal como lançada.
Int. - ADV: ANA RITA MENIN MACHADO (OAB 269342/SP)
Processo 0009947-23.2018.8.26.0269 (processo principal 0004012-51.2008.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Damião Muller - Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS - Cumpra a Serventia o determinado na decisão de fl. 74. - ADV: RODRIGO TREVIZANO (OAB 188394/SP), RODRIGO
GOMES SERRÃO (OAB 255252/SP), ALEXANDRE INTRIERI (OAB 259014/SP)
Processo 0009980-13.2018.8.26.0269 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000298-89.2017.4.03.6110 - 4ª Vara Federal)
- Caixa Economica Federal - Reinaldo Antonio Batista ME - - Reinaldo Antonio Batista - Diante da inércia da exequente, devolvase à origem com as homenagens de estilo. Int. - ADV: MARCELO MACHADO CARVALHO (OAB 224009/SP)
Processo 0010295-41.2018.8.26.0269 (processo principal 1003636-33.2017.8.26.0269) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Daniel Gomes de Proença - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem resposta ao ofício de fl. 67 e, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC,
preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vista ao requerente para que se
manifeste sobre o decurso de prazo retro certificado. Nada Mais. - ADV: RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR (OAB 260254/
SP), ARACELY CELENE DE BRITO ALMEIDA (OAB 255694/SP), JEAN CRISTIANO MOURA MARTINS (OAB 250448/SP)
Processo 0010295-41.2018.8.26.0269 (processo principal 1003636-33.2017.8.26.0269) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Daniel Gomes de Proença - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - Fl. 70 - Ciência às partes. - ADV: RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR (OAB 260254/SP), JEAN CRISTIANO
MOURA MARTINS (OAB 250448/SP), ARACELY CELENE DE BRITO ALMEIDA (OAB 255694/SP)
Processo 0010516-24.2018.8.26.0269 (processo principal 1004977-31.2016.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Paulo Henrique Guimaraes Leite - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado 1307/07 da CG, dou ciência ao Requerente da petição de fls.
54 - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), DANILO GAIOTTO (OAB 251153/SP)
Processo 0010516-24.2018.8.26.0269 (processo principal 1004977-31.2016.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Paulo Henrique Guimaraes Leite - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):- VISTA ao EXEQUENTE para que se manifeste em prosseguimento do feito.
Nada Mais. - ADV: DANILO GAIOTTO (OAB 251153/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
Processo 0010802-02.2018.8.26.0269 (processo principal 1001029-47.2017.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Obrigações - Silvio Tristão Thibes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem
apresentação de impugnação pelo executado, razão pela qual, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa
ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vista ao exequente para que se manifeste sobre o
prosseguimento do feito. - ADV: HELENA APARECIDA PAULINO DOS SANTOS (OAB 339680/SP)
Processo 0010830-04.2017.8.26.0269 (processo principal 3002729-63.2013.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Nely Leonel Moraes - - Heloisa Helena Camargo - - Ana Lucia Camargo
Maricato - - Marco Antonio Camargo - - Waldencok Aragioli - - Vera Lucia Galvão Terra - - Ana Maria Sardela Machado - - Maria
das Dores Rocha Martins - - Irene Franci de Barros - - Horacio Siqueira Costa - - Helio Alves Carneiro - - Edna Assumpção
Camargo - - Aparecida Pereira Gkionis - - Antonio Rodrigues Costa - - Andreia Aparecida Costa Lopes e outros - SPPREV SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Fl. 273. Providencie a executada, considerando que a multa por descumprimento já foi fixada em
sede recursal (fls. 205/213). Int. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), RENATA CRISTINA MACARONE BAIÃO (OAB
204349/SP), MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS (OAB 120813/SP), SABRINA ANGÉLICA BORGATTO DE OLIVEIRA (OAB
321545/SP), MARCELO PAULINO VITORATTI DE ARAUJO (OAB 248235/SP)
Processo 0010830-04.2017.8.26.0269 (processo principal 3002729-63.2013.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Nely Leonel Moraes - - Heloisa Helena Camargo - - Ana Lucia Camargo
Maricato - - Marco Antonio Camargo - - Waldencok Aragioli - - Vera Lucia Galvão Terra - - Ana Maria Sardela Machado - - Maria
das Dores Rocha Martins - - Irene Franci de Barros - - Horacio Siqueira Costa - - Helio Alves Carneiro - - Edna Assumpção
Camargo - - Aparecida Pereira Gkionis - - Antonio Rodrigues Costa - - Sonia Regina Costa - - Andreia Aparecida Costa Lopes
e outro - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Fls. 276/278. Ciência aos exequentes. Int. - ADV: SABRINA ANGÉLICA
BORGATTO DE OLIVEIRA (OAB 321545/SP), MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS (OAB 120813/SP), RENATA CRISTINA
MACARONE BAIÃO (OAB 204349/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), MARCELO PAULINO VITORATTI DE ARAUJO
(OAB 248235/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º