Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 560 2625 que não ocorreu no caso concreto. O encerramento das atividades sem baixa na Junta Comercial, não caracteriza, por si só, à presunção de fraude ou má-fé condução dos negócios. (TJSE - AI 2008215434 - (2018/2009) - 2ª C.Cív. - Rel. Des. Osório de Araujo Ramos Filho - J. 24.03.2009). 4. Manifeste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 494 343 vestir-se, locomover-se, banhar-se etc, respeitando-se os parâmetros de normalidade para a sua faixa etária, sem o auxílio de terceiros? 12) No caso de pedido de auxílio-acidente, informar: a) Se o(a) periciando(a) é portador de sequelas que impliquem na redução da sua capacidade funcional, após a consol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1623 2684 Sem condenação em verbas de sucumbência, consoante o disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.C.Valor (Recurso: preparo - R$ 201,40) a partir de março/2014, admitido somente o recolhimento do preparo na guia (DARE - código 230-6) gerado pelo sistema ambiente de pagamentos disponível no site da Secre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 800 3503 independendo de qualquer normatização infraconstitucional para legitimar o respeito ao direito subjetivo material à saúde (RE 247.352-RS). Inviável opor qualquer resistência burocrática embasada em entraves na previsão de receitas e despesas (RTJ 105/704, 132/455 e 165/812). Não ocorre violação a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 819 715 A contradição é a desconformidade entre o que relevou a sentença e o que a final foi decidido. A omissão resulta na falta de exame, ou de menção, de determinados aspectos relevantes da causa viciando o silogismo decorrente do dispositivo. Em nenhuma destas hipóteses é possível incluir a irresignação do embargante ao atac

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 848 446 267 do CPC. Começa a fluir do momento em que o autor deixou de movimentar o processo quando isso lhe cabia. Consumada, a declaração de que ocorreu não está a depender de prévia intimação ao autor, para que dê andamento ao feito, mas apenas de requerimento da parte a quem aproveita”(RSTJ 37/481) (Código de Processo Civil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 882 2986 49 e verso, transitou em julgado para as partes em 26 de novembro de 2010. Votuporanga, 19 de janeiro de 2011. Supervisora de Serviço. Processo nº 8.519-7/2010. Vistos. Fixo os honorários advocatícios aos procuradores das partes (fls. 07/08 e 22/23), no valor máximo da Tabela Defensoria Pública/OAB. Ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 824 2951 primeiro requerido, com fiança do requerido, o imóvel residencial situado na Rua Renato Fonseca nº 3.140, Parque Residencial Santa Amélia, Votuporanga. Ocorre que o locatário está em atraso com os aluguéis desde o vencido em junho de 2008. Em razão de tais fatos, pretende o despejo do locatário do im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 664 1645 Ficam INTIMADO(A)(S), TAMBÉM, de que este Juízo, diante dos requerimentos apresentados pelos interessados, proferiu as decisões abaixo descritas. Ficam INTIMADO(A)(S), FINALMENTE, de que, com exceção àqueles autos que foram determinada a redistribuição para uma das Varas Cíveis desta Comarca (os quais s