Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 75 contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1672 2275 Isidoro Bento dos Santos e outros - Vistas dos autos ao interessado para: ( x ) manifestar-se, em 10 dias, a Dra ELIZABETE RIBEIRO DE OLIVEIRA, OAB/SP 297162, nomeada como Curadora Especial do requerido Isidoro Bento dos Santos, citado por edital em 11/03/2014. - ADV: ELIZABETE RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 297162/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1306 2420 FRANCO (OAB 90774/SP) Processo 0000965-52.2012.8.26.0197 (197.01.2012.000965) - Procedimento Ordinário - Banco Itaucard Sa - Misael dos Santos - Aviso do Cartório: Cartas de citação (negativas). - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP) Processo 0000984-63.2009.8.26.0197 (197.01.2009.000984) - Out

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 3056 acolhimento o pedido de concessão de liberdade provisória formulado pela defesa. O laudo é imprescindível para averiguar a extensão das lesões da vítima Daniel, decorrentes, supostamente, da prática do crime pelos réus. Frisa-se que: a) há indícios robustos de que os réus cometeram os crimes que lh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 3569 requisitos exigidos no art. 2º, § 5º da Lei 6.830/80 c/c art. 202 do CTN”. 2. Nesse contexto, a verificação da regularidade, ou não, da Certidão da Dívida Ativa pressupõe, necessariamente, a reapreciação de matéria fática, o que é vedado nesta instância especial, conforme enuncia a Súmula n