Publicações Judiciais I - JEF ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

possível, justifique documentalmente que reside no imóvel declarado no processo eletrônico (declaração do proprietário do imóvel com firma reconhecida), a fim de demonstrar que tem domicílio em município abrangido pela Subseção Judiciária de Limeira. Dessa forma, tendo em vista o disposto nos arts. 330, inciso IV e 321 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de sanar a irregularidade acima apontada, sob p

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei 8.213/91.” Grifei. (STF, RE 661.256 RG, Relator: Min. ROBERTO BARROSO, Relator p/ Acórdão: Min. DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 26/10/2016). Assim, o pedido formulado nestes autos não pode ser acolhido. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Sem custas e honorá

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 946 54 Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S/A Autoban; Advogado: LUIZ OCTÁVIO VILLELA DE VIANA BANDEIRA (OAB: 299937/SP); Agravado: Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula de Souza Sintesp; PROCESSOS ENTRADOS EM 03/05/2011 0086233-20.2011.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1075 586 DESPACHO Nº 0000039-76.2011.8.26.0142 - Apelação - Colina - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ampelio Gobetti (Justiça Gratuita) - ...nego seguimento ao recurso... S.P. 13/10/11. - Magistrado(a) Amorim Cantuária - Advs: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB: 120139/SP) (Procurador) - DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003785-28.2013.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6326004281 AUTOR: ZEZITO CRUZ DA SILVA (SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP067876 - GERALDO GALLI) 0003763-67.2013.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6326004311 AUTOR: JOSE MOACIR FELTRE (SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP067876 - GERALDO GALLI) 0003789-65.2013.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

possível, justifique documentalmente que reside no imóvel declarado no processo eletrônico (declaração do proprietário do imóvel com firma reconhecida), a fim de demonstrar que tem domicílio em município abrangido pela Subseção Judiciária de Limeira. Dessa forma, tendo em vista o disposto nos arts. 330, inciso IV e 321 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de sanar a irregularidade acima apontada, sob p

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001996-65.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6333002056 AUTOR: CLAUDIO FERRO (SP247653 - ERICA CILENE MARTINS, SP286973 - DIEGO INHESTA HILÁRIO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0001073-39.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6333002067 AUTOR: NADIR MARTIN DE GODOY (SP247653 - ERICA CILENE MARTINS, SP345871 - REBECA CRISTINA SOARES ANDRILI, SP286973 - DIEGO INHESTA HILÁRIO) RÉU: INST

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1902/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Despacho Processo Nº RTOrd-0000287-71.2013.5.15.0128 RECLAMANTE VALDIR MARTIN DE GODOY Advogado Rafael de Barros Camargo(OAB: 175808SPD) RECLAMADO MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS Advogado Leonardo Kaiala Goulart Ferreira (Procur.Jurídico)(OAB: 309478SPD) Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Comparecer RECLAMANTE à Secretaria da Vara a fim de retirar GUIA DE RETIRADA. - executiv

Judiciário ● 30/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1405/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014 46- - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA 2A (180/2013), Acórdão nº 1419/2014-PATR Processo Nº RO-180-27.2013.5.15.0128 Complemento ( Numeração única: 000018027.2013.5.15.0128 RO ) Relator Relator: LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO 1º Recorrente: Município de Limeira Advogado(a) Flávia Fadini Ferreira (215332-SP-D Prc.Fls.: 36)(OAB: 215332SPD) 2º Reco

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de Mandado de segurança com pedido liminar, impetrado por DONIZETI APARECIDO GRILLO, DONIZETI APARECIDO VICELLI e VALDIMIR APARECIDO MARTINS DE GODOY, contra ato do Sr. CHEFE DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM LIMEIRA, alegando que seus pedidos de revisão de benefício ainda não foi apreciados, encontrando-se sem qualquer andamento há mais de 7 (sete) meses.Pretendem, assim, medida que determine o prosseguimento dos processos administrativos em questão com sua re